Fake news é como ficou popularmente conhecido o fenômeno de disseminação de notícias ou informações falsas nas redes sociais. É um problema enfrentado pelo mundo e, claro, pelo Brasil. Estima-se que a onda de mentiras começou, pelo menos, em 2010. Desde lá, o fenômeno vem se intensificando devido à evolução digital, com o aumento tanto em número de usuários da internet, como de investimento e suas más consequências.
Neste cenário, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2630/2020, que ficou conhecido como projeto de lei das fake news. Ele prevê maior controle do que se tem atualmente sobre publicações falsas nas redes sociais, como Twitter e Facebook, e em serviços de mensagem privadas, como WhatsApp e Telegram.
Orlando Silva, Deputado Federal (PCdoB-SP), relator que protocolou o texto do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, declarou em coletiva de imprensa que os deputados federais devem ao Brasil uma regulação das plataformas digitais e que esse tema é uma necessidade da população brasileira.
Projeto de lei contra fake news gerou notícias falsas
Uma mudança que a lei poderia provocar seria uma maior responsabilização dessas empresas em relação aos conteúdos postados pelos usuários. Elas passariam a ser responsabilizadas com multas quando, por exemplo, as postagens que se enquadram em crimes previstos nas leis brasileiras tenham sido promovidas através de anúncios pagos.
A proposta de alteração legal gerou, inevitavelmente, diversas fake news, como, por exemplo, a ideia de que o governo está tentando instaurar uma ditadura através da regulamentação dos conteúdos compartilhados em redes sociais.
O medo da perda da liberdade de expressão também é falsamente promovido; entretanto, há notáveis diferenças entre o que está sendo debatido e as ditaduras reais. Em um regime ditatorial, como o que o Brasil passou entre 1964 e 1985, as publicações são analisadas antes de serem publicadas e os critérios usados para aprovar ou não eram os ideais e exclusivos do regime militar.
O que se propõe atualmente é que as pessoas não firam os direitos humanos nem cometam crimes virtuais, além de responsabilizar as empresas.
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