O Projeto de Lei, de autoria dos deputados estaduais Max Lemos e Bebeto, que garante o direito das mulheres escolherem um acompanhante de sua preferência em consultas e exames em geral, visa proteger mulheres de casos de abusos e violência sexual.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o estado do Rio de Janeiro tem um estupro registrado em “hospital, clínica ou similares” a cada 14 dias. Somente entre 2015 e 2021, 177 casos de abuso sexual foram denunciados às autoridades do Rio de Janeiro.
O maior número das ocorrências foi registrado na capital, com 80 casos. Em seguida vem Niterói, com 18 casos. Outras 12 denúncias foram realizadas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O projeto foi sancionado pelo governador Cláudio Castro e publicado na última sexta-feira (14/10), em Diário Oficial.
De acordo com o artigo 1° da Lei 9878 de 13 de outubro de 2022, fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.
De acordo com o parágrafo único deste artigo, a Lei visa garantir atenção humanizada às pessoas com suspeita ou denúncia de violência sexual.
Um dos casos de violência sexual mais famoso no Brasil é do ex-médico Roger Abdelmassih, 78 anos, que foi condenado por crimes de estupro e atentado ao pudor praticados contra pacientes.
Roger foi pioneiro da fertilização in vitro no Brasil e se tornou referência em reprodução humana. As primeiras denúncias vieram a público em 2008, mas logo surgiram dezenas de casos. O ex-médico foi condenado a 278 anos de prisão. O caso foi assunto de uma minissérie.
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