O uso da máscara em espaços públicos é obrigatório no Brasil, com base na lei federal 14.019, sancionada em 2 de julho de 2020.
De acordo com a lei é obrigatório o “uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos”.
A obrigatoriedade no uso de máscara também faz parte das regras nos estados e municípios. Apenas parte das prefeituras, porém, prevê multa para cidadãos e estabelecimentos que desrespeitarem a norma.
Das 26 capitais, apenas 16 estabeleceram como regra multar quem não usa máscara em locais públicos.
Até o momento, cinco capitais utilizam a lei de forma educativa e não aplicaram multa.
Em oito capitais a responsabilidade de aplicar a multa, assim como a fiscalização são de competência do governo do estado como São Paulo, Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Sergipe.
Essas informações fazem parte de um levantamento feito pelo G1.
