O Estado do Rio terá que criar o programa “Lei Maria da Penha vai à escola”, que vai levar noções básicas de enfrentamento à violência contra a mulher para a rede estadual de ensino. É o que determina o projeto de lei 3.289/14, do deputado Carlos Minc (PT), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24/03), em segunda discussão.
O programa vai funcionar em parceria entre as secretarias de Educação e a de Assistência Social e Direitos Humanos, com ações educativas durante o mês de março. “Não é uma matéria específica, mas um programa transversal, que vai aparecer em várias aulas com o objetivo de criar uma cultura de liberdade e de respeito”, explica Minc.
O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fonte: Comunicação Social da ALERJ
