NOTA DA FAFERJ FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NÃO EXISTE GUERRA NAS FAVELAS.
Não existe guerra nas favelas, nem tão pouco, narcoterrorismo, o que existe é extermínio, genocídio e a necropolítica de Witzel.
É com enorme indignação e pesar que a Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro vem por meio desta nota prestar toda solidariedade à família de Ágatha Félix de apenas 8 anos que morreu brutalmente assassinada no ultimo dia 20 de Setembro na comunidade da Fazendinha no Complexo do Alemão. Familiares afirmam que policiais militares dispararam contra uma moto em uma via super movimentada da favela e que esses disparos atingiram Ágatha fatalmente. Ágatha gostava de dançar balé, estudava, era filha, neta, tinha amigos e uma vida inteira pela frente. Era apenas uma criança.
Agatha e nenhuma das mais de 1.200 pessoas mortas pela polícia até agora são apenas números. Essas 1.200 mortes são fruto de uma política de extermínio implementada pelo atual governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel do PSC nas comunidades cariocas. A política da morte vigente adota como tática o terrorismo de Estado usando a Polícia Militar como grupo de extermínio com ordens expressas para matar. As operações policiais promovem horas de horror nas favelas com helicóptero e carros blindados disparando a esmo, inclusive, contra pessoas indefesas.
Embora grande parte da mídia hegemônica e da sociedade acredite que estamos vivendo uma guerra, nós da Federação de Favelas afirmamos que as favelas nunca declararam guerra a ninguém. Em nossas comunidades vivem 99,9% de pessoas de bem, trabalhadores e trabalhadoras que não tem nenhum envolvimento com qualquer tipo de facção criminosa.
Recentemente o povo foi às urnas e elegeu Witzel como governador e Bolsonaro como presidente acreditando nas propostas de ambos os políticos para melhorar a segurança pública no Rio e no Brasil, mas até então o que vemos é o número de inocentes mortos aumentarem e facções criminosas como a milícia avançarem no Rio de Janeiro, inclusive, usando armas de guerra cujo controle de circulação é de responsabilidade do Exército Brasileiro.
É de conhecimento público que essas armas usam toda a estrutura do próprio Estado para circular e chegar até as favelas. Armas e drogas passam diariamente por portos, aeroportos e rodovias sem qualquer tipo de fiscalização rigorosa ou uso de inteligência das autoridades para interceptar esses arsenais. Isso mostra que a guerra às drogas nas comunidades é só uma desculpa esfarrapada para extermínio do povo pobre negro e favelado.
Então nós perguntamos: quem lucra com tantas mortes? Quem sai no lucro com iniciativas fascistas de abate de seres humanos são políticos como Witzel e Bolsonaro, que se aproveitam do desespero da sociedade para oferecerem “soluções” fáceis para população durante o período eleitoral. Quem lucra é a bancada da bala que insiste em dizer que o cidadão armado terá mais segurança. Os que lucram são os empresários financiadores desses políticos que receberão dinheiro público em troca de obras superfaturadas.
O que a realidade tem mostrado é que bravatas como: “bandido bom é bandido morto”, são meras palavras repetidas milhares de vezes com o objetivo de seduzir uma parcela de nossa sociedade medíocre, parasita e fascista, que tem a concepção deturpada de que a polícia tem autorização para matar na favela. Reafirmamos nossa posição contra uma polícia militarizada que insiste em atuar nas favelas do Rio como grupos de extermínio agindo a margem da lei e do devido processo legal descumprindo seu dever constitucional de servir e proteger a vida. Um militar sem consciência cidadã e sem formação política é apenas um reles assassino; tanto quanto os bandidos que vivem a margem da lei.
Afirmamos que a morte da pequena Ágatha não foi um caso isolado, não foi bala perdida tão pouco foi uma tragédia. O assassinato de Ágatha começou quando os cidadãos e cidadãs ditos de bem depositaram seus votos nas urnas acreditando que o programa de extermínio de negros e negras pobres e favelados de Wilson Witzel apoiado por Jair Bolsonaro seria a solução para o problema da segurança pública. É necessário frisar bem que ainda vivemos em uma frágil democracia e, que, nela ser cidadão ou cidadã significa ter direitos e deveres. Política não se faz somente em períodos eleitorais. Política se faz todos os dias, pois a democracia se constrói diariamente. Foi uma política que tirou a vida de Ágatha, a necropolítica de Witzel.
Dessa forma exigimos a renúncia do Governador Wilson Witzel, pois entendemos que o mesmo faltou com a verdade em seu juramento ao se comprometer em manter, defender e cumprir a constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo do Estado do Rio de Janeiro. Responsabilizamos o Witzel pela morte de Ágatha e dos outros companheiros assassinados injustamente pela polícia. Condenamos essa política de segurança pública fracassada baseada na morte e sem nenhum respeito a vida e aos direitos humanos fundamentais.
Exigimos que parem imediatamente as operações (espetáculos midiáticos) que têm trazido terror à nossas favelas e pouco ou nenhum benefício a sociedade. Reivindicamos uma política de segurança pública que realmente diminua a violência e que seja construída democraticamente com as comunidades, favelas e periferias do nosso Estado.
Invocamos o artigo 3° da Declaração Universal dos Direitos Humanos que nos garante a vida e segurança.
Cabe a nossa geração a tarefa histórica de formar uma grande frente ampla capaz de barrar o retrocesso do nosso país e parar a morte de inocentes nas favelas por esse governo fascista e assassino. Convocamos todas e todos os companheiros comprometidos com o direito fundamental a vida a comparecerem a Plenária do movimento Parem de nos Matar na sede da FAFERJ no próximo dia 27 de setembro onde vamos juntos com movimentos, partidos, associações, sindicatos, coletivos formar uma agenda de lutas que seja capaz de parar as mortes de inocentes nas comunidades do nosso Estado.
A palavra de ordem será a unidade da diversidade na luta pela vida.
Rio de janeiro 23 de setembro de 2019
Assina: Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro. FAFERJ
