A votação para a Reforma da Previdência, em 1º turno, foi concluída nesta sexta-feira (12), na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda necessita ser aprovada novamente na Câmara e duas vezes no Senado. A votação do 2° turno está prevista para Agosto, quando acaba o recesso parlamentar. Há uma previsão de economia de cerca de R$900 bilhões, em 10 anos, caso a Reforma seja aprovada, segundo o secretário de Previdência e Trabalho do governo, Rogério Marinho.
O texto-base da Reforma já havia sido aprovado na última quarta-feira (10), com 379 votos a favor e 131 contra. A proposta original, elaborada pelo redator Samuel Moreira (PSDB-SP), sofreu quatro mudanças, aprovadas na votação final de sexta-feira. Entre os destaques aprovados se encontram: flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres; redução para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de funcionários homens da iniciativa privada; regras mais brandas para policiais e regras que beneficiam professores já próximos da aposentadoria.
O que muda na nova Reforma da Previdência:
A Reforma da Previdência modifica a idade mínima para aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição. Entretanto, as novas regras não valem para servidores estaduais e municipais, que serão regulamentados por regimes próprios. Ainda, policiais federais, professores do ensino básico, legislativos e agentes educativos e penitenciários terão regras diferenciadas dos demais setores de trabalho.
Com a mudança, trabalhadores da iniciativa privada precisarão ter, no mínimo, 65 anos de idade e 15 de contribuição, para os homens, e 62 anos e 15 anos de contribuição, no caso das mulheres. Já os servidores precisarão ter contribuído durante 25 anos, para ambos os sexos. Para receber 100% do salário na aposentadoria, será preciso ter 35 anos de contribuição. Idade esta que pode chegar até os 40 anos, dependendo da votação do texto até o final do processo, como pretendia a proposta original de Bolsonaro.
Os professores só poderão se aposentar com a idade mínima de 60 anos, para os homens, e 57 anos para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, para ambos os sexos. Enquanto isso, a classe policial precisa ter uma idade mínima de 55 anos, para ambos os sexos. Será preciso ainda comprovar 30 anos de contribuição, sendo aos menos 25 anos no exercício da função.
Os trabalhadores rurais precisarão comprovar uma contribuição de 15 anos, com uma idade mínima de 60 anos, para os homens, e 55 anos, para as mulheres. Outra mudança ainda se dá na aposentadoria por invalidez, antes com direito a 100% do salário, com a reforma trabalhadores com invalidez terão direito a apenas 60% do salário, se tiver ao menos 20 anos de contribuição, com um acréscimo de 2% ao ano, caso possua mais de 20 anos contribuindo.
O cálculo do valor da aposentadoria será baseado no valor contribuído pelo trabalhador ao longo dos anos. A regra geral é a de, ao atingir o tempo mínimo de contribuição, o trabalhador tenha direito a 60% do valor, sendo acrescidos 2% ao ano, até chegar aos 35 anos de contribuição. O texto ainda prevê o fim da possibilidade de aposentadoria somente por tempo de contribuição, como acontece atualmente, ao fim do período de transição, daqui a 14 anos.
Como calcular o seu tempo mínimo de aposentadoria?
O Portal de Serviços do Governo criou a “Calculadora da Previdência”, no qual é possível simular o tempo e valor de sua aposentadoria. A calculadora ainda permite realizar o cálculo baseado na alíquota de contribuição. Para utilizar o serviço, basta acessar o portal do Governo, no endereço https://www.servicos.gov.br/calculadora/ e escolher entre as opções “Quero simular minha aposentadoria” e “Calcular minha alíquota de contribuição”.
Para simular a aposentadoria basta inserir seu gênero, data de nascimento, o setor de trabalho (público ou privado), a profissão e o tempo de contribuição. A calculadora ainda está em processo de implementação e nem todos os setores e profissões se encontram disponíveis para simulação. Para calcular o valor da alíquota basta inserir seu setor de trabalho e o valor do salário recebido.
