A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos, inaugura nesta quinta-feira (07) o décimo terceiro Conselho Tutelar da cidade do Rio de Janeiro. A unidade Rocinha funcionará no Centro Municipal de Cidadania Rinaldo de Lamare, em São Conrado. A abertura oficial do novo Conselho Tutelar acontece às 9h, à Avenida Niemeyer, 776, 14º andar.
Segundo o vice-prefeito e secretário municipal de desenvolvimento social, Adilson Pires, a prefeitura do Rio não tem medido esforços ou recursos para assegurar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes moradores do município. “Há cinco meses já havíamos comprado novos carros, equipamentos modernos para todos os Conselhos Tutelares, além de ter entregue na Câmara dos Vereadores um projeto de lei que prevê direitos trabalhistas aos conselheiros. Nossa gestão mantém um canal de diálogo direto e aberto com os conselheiros e os avanços também são frutos dessa relação. Até o final deste ano, abriremos mais três unidades, ampliando cada vez mais o cinturão de proteção social aos jovens em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o vice-prefeito.
No Conselho Tutelar da Rocinha serão atendidos os moradores dos bairros do Leblon, Gávea, Lagoa, Rocinha, São Conrado e Vidigal. Até o final de 2013, outros três novos Conselhos Tutelares estarão em funcionamento na cidade do Rio de Janeiro: Inhaúma, Guaratiba e Barra/Recreio.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cada Conselho é formado por cinco conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de três anos. Eles são responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequado para a solução de problemas como discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes.
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