A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos, abriu nesta quarta-feira (13) mais um Conselho Tutelar (CT) na cidade do Rio de Janeiro. A décima quarta unidade do município é a de Inhaúma, na Zona Norte. A cerimônia de inauguração aconteceu na sede do novo CT, às 10h, à Estrada Adhemar Bebiano, 3.151, em Inhaúma.
No Conselho Tutelar de Inhaúma serão atendidos os moradores dos bairros do Jacaré, Jacarezinho, Maria da Graça, Piedade, Todos os Santos, Abolição, além do Complexo do Alemão. A ampliação da rede de garantia de direitos para crianças e adolescentes promovida pela SMDS, em 2013, contará ainda com as inaugurações dos Cts de Guaratiba e Barra da Tijuca/Recreio dos Bandeirantes, ambos na Zona Oeste da cidade.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cada Conselho é formado por cinco conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de três anos. Eles são responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequado para a solução de problemas como discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes.
Os Conselhos Tutelares funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h. A partir das 18h, finais de semana e feriados o contato pode ser feito por meio de telefones celulares, sempre com um conselheiro de plantão.
