Dia 16 de maio completaram-se três meses da criação da Intervenção Federal no Rio de Janeiro e oito meses de um cerco de operações truculentas do Batalhão de Choque da Polícia Militar aos moradores e à comunidade da Rocinha. Também foi o dia do velório, no cemitério do Caju, de Francisco Nunes França, conhecido como Pipoca da Rocinha, morto pelos policiais dois dias antes. Poucos moradores foram tão populares e carismáticos como ele. “Uma grande perda para a comunidade. Era conhecido por todos”, lamentou William, que esteve no velório e auxiliou a família desde aquele trágico dia.
A história do Pipoca era a história da favela, afinal foram 54 anos de Rocinha. Paraibano, chegou em 1964, quando a favela não tinha um décimo da sua área atual. Ela ia do Largo dos Boiadeiros e Bairro do Barcellos até onde hoje cruza a Rua 5. “Eu migrei da minha terra pra cá… gostei e fiquei. Aqui tinha todo tipo de fruta. A gente recolhia aqui mesmo na Rocinha. Aqui era uma roça. As primeiras casas que foram construídas foram de madeira coberta com lata de zinco”, relatou Pipoca em um vídeo divulgado na internet.
Pipoca era ciclista assíduo na praia de São Conrado e foi morto trabalhando como empacotador de um hortifruti, o que mais ligava à vida comunitária original da Rocinha.
A principal expansão da ocupação territorial da favela tem início em 1970, motivada pelas políticas de remoções de outras favelas nos anos 60 e 70, pela oferta de emprego com a construção dos túneis Rebouças e Dois Irmãos e fortalecida pelo êxodo rural, quando a presença nordestina se fez mais expressiva.
A morte do Pipoca, aos 75 anos, espelha a vida de moradores aterrorizados por agentes de segurança despreparados e violadores, entre outros, de três direitos fundamentais: o direito à vida, o direito de ir e vir e o direito da inviolabilidade do lar. A operação fora motivada por uma denúncia anônima pelo 190 de um suposto sequestro na área conhecida como Valão, de acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar. Durante o tiroteio, além do Francisco Nunes França, César Pereira de Souza foi baleado e desceu pela comunidade carregado por carrinho de mão até ser socorrido no Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, e já passa bem.
“Desde setembro do ano passado a vida aqui na Rocinha tá um inferno”, esta frase foi proferida por Sandra, uma das moradoras que já teve o filho torturado por agentes do Batalhão de Choque. A referência é ao 17 de setembro de 2017, quando o grupo liderado por Rogério Agelino da Silva, o Rogério 157, iniciou uma sangrenta guerra pelo controle do tráfico insurgindo contra Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, preso na Penitenciária Federal de Porto Velho. Adriana, presidente da União Pró Melhoramentos de Moradores da Rocinha (UPMMR), testemunha que o evento em si foi de curta duração, umas seis horas apenas. Mas sob impacto da repercussão internacional às vésperas do Rock’n’Rio, no dia 19 de setembro o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Batalhão de Choque (BPChq) e o Batalhão de Ações com Cães (BAC) deram início a operações em seis comunidades da cidade, incluindo a Rocinha. No dia 22 de setembro, teve início “o cerco das Forças Armadas na Rocinha”, sob determinação do ministro da Defesa Raul Jungman, com aparato de 950 militares, dez tanques blindados e helicópteros das Forças Armadas. O espetáculo durou pouco, mas fundou o cerceamento que a comunidade da Rocinha vive até hoje.
A partir de então o conflito armado tem como causa as operações policiais. Já são oito meses, ou 235 dias até hoje. “Não há guerra aqui, não há tiroteio, não há conflito interno nenhum entre traficantes. O problema só começa quando a polícia entra no morro”, conta mais uma moradora que reclama de certos plantões do batalhão que compõem a “banda podre” do Batalhão do Choque.
“O confronto é contra quem ?”, complementa Alexandre, também ativista voluntário da comunidade.
A PM afirma que são mais de 50 mortos desde setembro. “Desses 50, dez no máximo durante tiroteio. A maioria é tudo execução sumária, inclusive à faca”, denuncia morador M. S. que por sigilo não quis se identificar.
De acordo com relatório da plataforma Fogo Cruzado, que recebe denúncia pelo aplicativo, desde 16 de novembro do ano passado até 15 de maio deste ano, foram 113 denúncias de tiroteios na Rocinha. A favela lidera o ranking de mortes: 31 mortos e 29 feridos neste período. Só perde pra Cidade de Deus em número de eventos com tiroteios, com 161, e Praça Seca com 155. O Observatório da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, rede colaborativa criada pelo CESeC (Centro de Estudos sobre Segurança e Cidadania) da Ucam, monitora operações policiais desde a instalação da Intervenção e sinalizou que a Rocinha lidera, também, em número de operações policiais em três meses de Intervenção, com 15 operações, as monitoradas e não todas, mas lidera sobretudo o número de mortos notificados, 16, além de seis feridos desde fevereiro.
A Intervenção veio para acudir uma tal “sensação de insegurança” diante da falência das instituições estaduais em cumprir a função. Embora constata-se um afluxo vertiginoso do aumento de crimes contra o patrimônio (roubos a transeuntes e cargas) de 2012 a 2017, segundo o Instituto de Segurança Pública, acréscimo em 2017 de 55% em relação ao montante de 2015, a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) via DataFolha aferiu que o carioca ainda passa na média nacional (17%) de 17,7% da população que sofreu assaltos. Os furtos a celulares ocorreram contra 23% dos cariocas. No ranking da taxa de homicídios por 100.000 habitantes, o Rio de Janeiro está em 11º lugar (entre as capitais!). Se os índices fluminenses não excedem as médias nacionais, o que torna tão alarmante a segurança aqui ao holofote da mídia ? Dois fatores fundamentais explicam : 1) o primado da política de segurança sobre a “guerra às drogas”, e 2) O dado da mesma pesquisa do FBSP/DataFolha, que apontou nada menos que 30% dos cariocas que já ficaram no fogo cruzado de tiroteios entre policiais e traficantes.
Aqui cabe salientar o duplo caráter da percepção da segurança: o objetivo (vitimização criminal) e o psicológico . Nem sempre este dois fatores se cruzam. Pelo contrário, segundo Arthur Trindade, conselheiro do FBSP e sociólogo professor da Universidade de Brasília (UnB), no artigo “Que tiro foi esse ?” publicado no relatório Rio Sob Intervenção, do FBSP, estudos apontam que “o medo não está automaticamente associado à vitimização criminal. Uma série de fatores podem aumentar ou diminuir a sensação de segurança”.
Ou seja, “as pessoas que foram vítimas de crime não são necessariamente as que mais sentem medo”. Por exemplo, as condições dos ambientes e de convívio de vizinhança que podem afetar. Os tiroteios, que são a acústica de uma política de guerra às drogas, sensibilizam ao extremo a percepção da violência e o medo de ser atingido. Moradores de comunidades estão entre os mais expostos a este risco do que outros moradores. Ambos (moradores e não moradores de favelas) partilham do risco que têm de serem atingidos pelos tiroteios. A posição de proximidade ou não de alguns moradores sobre a elaboração da governança da cidade, classes média e alta, de um lado, e moradores de favelas e periferias, de outro, aloca diferentemente seus corpos ao tiroteio. E aí reside a diferença. A governança executa a visão de cima da sociedade que olha para a favela como território do “crime organizado”, e, então, campo de guerra a ser “pacificado”. Por outro lado, um terço ou mais da população do Rio de Janeiro acoçados em uma política de extermínio, mais reportadamente a população jovem e negra – para quem o fuzil é apontado. O impacto e a natureza de uma violência e uma psicologia do terror quando aplicadas pelo próprio Estado, é devastador.
Voltando à pesquisa do FBSP/DataFolha, 17% dos que se colocam contra a intervenção foram vítimas de violência da PM; contra 4% dos favoráveis. E 35% dos que se colocam contra a intervenção se viram no fogo cruzado entre bandidos e polícia nos últimos 12 meses; 29% dos favoráveis à intervenção vivenciaram a mesma experiência. A experiência na pele de quem sofre por este modelo de enfrentamento de guerra às drogas, de operações desastrosas e violadoras muda radicalmente a percepção sobre a política de Estado. Os relatos ouvidos na rua são incontáveis: “você não imagina. Minha vizinha foi baleada na perna enquanto cozinhava em casa”. A senhora ao lado completou: “meu sobrinho levou um tapa de um policial indo pra escola, ele nunca mais foi pra escola”. As violações não têm fim. O cenário no miolo da comunidade é guerra se não fosse extermínio: casas totalmente metralhadas.
Na quarta-feira do dia 9 de maio, semana anterior ao assassinato do seu Pipoca, uma operação desastrosa do Choque iniciava-se à tarde. A tropa subiu a parte alta da Rocinha chamada Rua 1 e Rua 199, por volta das 15 horas, dando início ao tiroteio. Antes das 17h um policial morreu, e dois moradores ficaram feridos. Alerta vermelho acionado, iniciou-se a operação mais típica da PM: Vendeta.
Xaolin, um dos moradores relatou:
– O tiroteio causou pânico em toda a favela e os estudantes não puderam retornar para suas casas. Os moradores tiveram que caminhar, porque a estrada da Gávea estava interditada pela polícia. As creches foram sitiadas e as crianças só puderam sair após às 20h.
Pelas 18h, a tropa do Choque desceu e em seguida o Bope subiu. Em algum momento os transformadores foram atingidos intencionalmente e “200 mil pessoas ficaram no escuro”. O caveirão aéreo, como é conhecido o helicóptero do Bope, sobrevoou a comunidade causando mais pânico entre os moradores e um barulho ensurdecedor. Uma moradora, que não quis se identificar, confessou que o helicóptero realizou disparos para a comunidade quando seu “afilhado foi atingido no pescoço por uma 9mm”. O Bope ficou na comunidade às escuras à noite toda. Objetivos sombrios.
Segundo Xaolin “por volta das 23h, uma família era mantida acuada dentro de casa, porque os agentes do Estado estavam se protegendo dos tiros dentro da casa deles”. A polícia deu ordem de fechar os estabelecimentos comerciais e todos tiveram que se retirar para seus domicílios sob ameaças de morte.
É muito difícil conseguir relato da comunidade quando ela vive sob terror. “Eu tenho sentido muito medo da população de falar, e não é pra menos, a população está com muito, muito medo”, nos disse Guilherme, idealizador do Defezap.
O Defezap foi uma plataforma criada para receber denúncias de violações policiais durante operações contra moradores de comunidades, garantindo sigilo através do aplicativo conhecido. Guilherme, perguntado sobre o dia 9 de maio, explicou a metodologia:
– Nós estamos monitorando, desde ontem (9 de maio), e acendemos o alerta vermelho quando ocorre operação violenta, como foi o caso de ontem. A gente acende o alerta máximo quando ocorre a morte de um policial principalmente em serviço numa favela. Existe um padrão de operação de vingança que nós conhecemos muito bem e temos documentado alguns casos assim.
E respondendo à pergunta inicial, “o Defezap recebeu denúncias de tiros a esmo, de intimidação para silenciar a favela, ameaças de morte, invasão de domicílios, cárceres privados, dano ao patrimônio privado, ordens para fechar o comércio e serviços sob ameaças, e tem uma denúncia do morador baleado no pescoço que não confirmamos ainda.”
Após os incidentes do dia 9 de maio, a Comissão Popular da Verdade (CPV), que visa coibir as violações de direitos provocadas por esta política de enfrentamento das forças policiais e militares nas comunidades, agora na Intervenção Federal na cidade de Rio de Janeiro, convocou uma reunião emergencial para o dia 11 de maio com lideranças comunitárias da Rocinha, para que juntos com a força de assessoramento jurídico da CPV e mandatos de deputados e vereadores do Rio de Janeiro, organizassem pressão para uma audiência com o Interventor general Braga Netto, o Gabinete da Intervenção, o secretário de Segurança da Intervenção, e o Chefe do Estado Maior da PM.
A sala de reuniões das comissões da Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro ficou movimentada, com a representação garantida de 12 mandatos de vereadores, sete deputados estaduais e cinco deputados federais. As lideranças comunitárias, como a União Pró Melhorias de Moradores da Rocinha (UPMMR), apresentaram seus relatos para construção coletiva de documento redigido coletivamente para os representantes da Intervenção. Estiveram presentes parentes de vítimas do BPChq, como Diógenes, irmão do Davidson Farias da Silva morto dia 29 março com o filho de 10 meses no colo. Membros da Associação de Comercial e Industrial do Bairro da Rocinha (Acibro), denunciaram os prejuízos e a falência da economia local produzidos pelo enfrentamento policial.
As consequências de uma rotina de tiroteios podem vir silenciosamente. Mellani Noel, médica da Clínica da Família Rinaldo De Lamare, na Rocinha, depôs quando da greve novembro passado dos agentes de saúde:
– Quando tem uma incursão da polícia, a gente percebe as pessoas ficarem com muito mais sintoma de tudo. Seja a pessoa que chegou lá nervosa com a pressão alta e nem associou com o conflito, como as que chegam com enxaqueca. O certo é que quando tem tiroteio, no dia seguinte a Clínica da Família estará cheia e nós, do Estratégia Saúde da Família, estamos preparados para a abordagem integral deste sofrimento. A gente sabe que metade ou mais dos nossos atendimentos estão ligados a causas emocionais.
Adriana, da União Pró Melhoramento dos Moradores da Rocinha, disse numa visita desta reportagem à UPMMR, dia 16 de maio, que “tive que tirar a filha da comunidade porque entrou em estado de choque com o terror das rotinas policiais”.
Shirley, que esteve presente na reunião na Câmara de Vereadores, é uma paraense que mora há cinco anos na Rocinha e é incansavelmente dedicada a causa da comunidade, enquanto não está trabalhando. Ela descreveu como o dia mais marcante, o dia 29 de março. Era 17h15, véspera da Sexta-feira da Paixão:
– Na parte baixa da comunidade, num local conhecido como Vila Verde, em frente ao mercadinho da esquina, tem uma praça que estava cheia de crianças, mães trabalhadoras e trabalhadores ao final da tarde no horário de pegar as crianças nas creches. Subitamente, um agrupamento do Choque surge atirando para frente, sem alvos. Todos se jogam no chão.
O mais improvável, sob um ângulo mais impensável, um agente do Choque mira numa casa ao alto e atinge Davidson Farias de Silva, 28 anos, em pé na varanda da casa com o filho de 10 meses no colo. Davidson cai, é levado ao hospital da Gávea Miguel Couto, mas não resiste ao ferimento. O recém-nascido não sofreu ferimentos e está sob cuidado da viúva de Davidson.
A lacuna no coração da mãe do Davidson é incomensurável. “Desestruturou uma família. Acabou com a minha vida. É muito difícil para uma mãe perder um filho assim”, lamentou Marlene Farias da Silva, 53 anos, 32 destes só na Rocinha e na mesma residência asseada de dois cômodos com o esposo e os outros três filhos.
Davidson era o caçula de quatro irmãos. A família ajuizou uma ação judicial contra a PM há menos de um mês na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e aguarda encaminhamentos. A presença da reportagem na residência da Marlene sentiu um clamor por visibilidade e que só a justiça pode aliviar o alento desta família.
Entre o lamento e a revolta, o desabafo do morador M. S., 32 anos, é estarrecedor:
– Achávamos que essa intervenção traria um comando, lei, ordem, mas estamos vendo aqui um grupo de mercenários dentro da Rocinha, não são policiais.
Ele lamenta que os bons policiais estejam pagando por estes. Moradores reclamam de um certo “plantão” do Choque que age com certa regularidade, umas três vezes na semana no mínimo, e são “meio marginais”, meio policiais. Não há reclamações quanto à UPP. As três operações relatadas nestas reportagens confirmam a plausibilidade da reclamações dos moradores. Tanto a operação que vitimou o Pipoca, quanto o terror do dia 9 de maio, quanto ao do dia da morte de Davidson, 29 de março, aconteceram no final da tarde, por volta das 17h. Justamente no horário de retirada das crianças das creches, da volta dos estudantes pra casa e dos trabalhadores. São operações truculentas, vingativas, assassinas e que põem em risco e prejuízo, no mínimo, uma centena de milhares de moradores da comunidade (conforme estimativa do censo residencial do PAC de 2010), em seu direito de paz, de lazer, de ir e vir, e de viver. O sociólogo do FBSP, Arthur Andrade, finaliza em seu artigo, “é preciso treinar e equipar as unidades especializadas e investir em inteligência para evitar os confrontos desnecessários que colocam em risco a vida da população. As ações com alto risco de enfrentamento precisam ser articuladas com a Defensoria e o Ministério Público. Enfim, é necessária uma política sobre os enfrentamentos que tenha por objetivo reduzir os tiroteios”.
Enfim, completamos três meses em que o Rio de Janeiro é sede de uma Intervenção Federal que foi decretada a exatos dois dias após a quarta-feira de cinzas. A balbúrdia do carnaval deste ano não foi a dos bumbos ou dos tamborins, mas a do alarde midiático de arrastões e assaltos no Centro e Zona Sul durante a festa brasileira mais conhecida no mundo. Folia e euforia midiático-turística metabolizaram fobia e a manobra partido-eleitoreira do Governo Federal, ao acionar o dispositivo constitucional da Intervenção Federal, que cristalizou uma áurea de exceção à ordem democrática. Como podemos ver, a Intervenção não trouxe segurança. Militarização sob confronto não estruturado com preparo e inteligência, ao invés, com truculência, vulnerabiliza os agentes de segurança à clientela da corrupção e aumenta o descrédito com forças locais de segurança. O aumento, ou melhor, a produção da sensação de insegura, por outro lado, aguça ainda mais a tentação de uma parte da população de apoiar políticas oficiais de suspensão de direitos.
A Comissão Popular da Verdade foi lançada dia 19 de abril para combater a Intervenção Federal e coibir prováveis violações de direitos por parte das operações militares e policiais. A intenção é prestar assessoramento jurídico às populações em territórios alvo da intervenção e fortalecimento das organizações sociais de base durante este processo. Para tanto, de um lado, contamos com a espinha dorsal da entidade, a Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (FAFERJ), mais a idealizadora Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, a União dos Negros Pela Igualdade (Unegro), a União Brasileira das Mulheres (UBM), entre tantos outros movimentos populares, como MTST, MST, FIST. De outro lado, assessoramento jurídico, como a Renaap (Rede Nacional de Adogados e Adogadas Populares), defensores públicos estaduais, OAB RJ, entre outros movimentos a populações alvo.
A CPV é legítima herdeira da comissão da verdade surgida no governo Dilma. Principalmente porque no tocante à segurança pública, territórios de favelas e periféricos, desde 1964, além de alheios a muitos dos direitos assegurados na Carta magna de 1988, sofrem, há décadas, sob a política de guerras às drogas, com intervenções militarizadas, persecutórias e de exceção, como execuções, abusos de poder e violações dos direitos fundamentais.
Enfim, é um movimento de democratização e anistia política às populações de favelas. A CPV surgiu do susto provocado em todos nós do prenúncio que a declaração do comandante do Exército, o general Villas Boas, em 19 de fevereiro, que “é preciso assegurar aos militares a garantia para agir sem o risco de surgir uma comissão da verdade da Intervenção Federal na área de Segurança do Rio de Janeiro”.
Entre as ações da Comissão estão visitas agendadas em territórios mais sensíveis e mais afetados por violações. A Rocinha é a nossa segunda visita e estão agendadas para os dias 22 e 27 de maio.
