O ano de 2017 parece não ter mais fim. Foram várias as perdas para o conjunto da população, e, na semana passada, os excelentíssimos deputados da República Federativa do Brasil, componentes da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, proibiram o aborto até mesmo em casos de estupro.
Após muitas lutas das mulheres feministas, o aborto atualmente é permitido em casos de violência sexual, quando há risco de vida para a mãe e nos casos de fetos com anencefalia. Todos estes atentam para a preservação da vida das mulheres. Em nada se colocam para prejudicar qualquer ser humano.
Há pouco tempo, os canais de notícias deram nota que um certo juiz afirmou não considerar crime de estupro um homem ejacular no pescoço de uma mulher dentro de um transporte coletivo (ônibus) em São Paulo. Segundo ele, tratou-se de “importunação ofensiva ao pudor”. Em 2016, uma jovem de 16 anos foi estuprada por, pelo menos, 30 homens. Ao fazer boletim de ocorrência, chegou a ser indagada se ela não havia consentido. Como assim consentir que 30 homens ao mesmo tempo tivessem relação sexual com ela, uma vez que estava dopada?
Poderia citar mais uns tantos casos, sob outras formas institucionais e não institucionais de violência contra o corpo feminino, mas a ideia é chamar a atenção para como as relações machistas nos matam diariamente e como aqueles que deveriam primar por nossas vidas fazem exatamente o contrário: querem retirar todo o sistema de proteção que conquistamos a duras penas.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aconteceram mais 51 mil registros de estupro e tentativas de estupro em 2015. Sim, é um número assustador. Isso sem contar os casos não denunciados, como aqueles em que o marido ou o namorado chegam em casa altamente alcoolizados e têm relações com as mulheres sem consentimento, além dos pais que forçam suas filhas a se relacionarem sexualmente sob ameaça etc.
Parece que esses deputados que aprovaram a PEC 181 ou se fazem de desentendidos ou, de alguma forma, compactuam com tais violências. Sofrer o estupro ou tentativa já é uma violência da qual muitas mulheres demoram para se recuperar. Imagina ter um filho fruto de tudo isso.
Vivemos em um país que reproduz a cultura do estupro, o que equivale a dizer que naturaliza-se a violação do corpo da mulher – o que inclui travestis e transexuais, claro -, como se nosso corpo fosse público e todos pudessem pegar, levar para casa e/ ou fazer o que quiser. Não, o nosso corpo não é de todos, é nosso e de quem mais quisermos que seja.
Precisamos sair às ruas e dizer não ao estupro e não à PEC 181, pôr abaixo todo magistrado que avalie não ser crime de estupro um homem que ejacule em uma mulher em ônibus, por exemplo. É nosso dever lutar contra todas as formas de violência que oprimem nossos corpos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado é laico. Isso quer dizer que nenhuma crença, fé ou religião poderá estar a frente das decisões daqueles que nos representam: presidente da república, deputados, senadores, vereadores e prefeitos ou demais funcionários públicos. Se não estão aptos a cumprir as funções dos cargos que ocupam, seria ético deixá-los, e nós, enquanto cidadãs que queremos viver, não devemos elegê-los. Se lá estão, podemos tirá-los. O que não é possível é condenar milhões de mulheres à morte com uma proibição que, essa, sim, será criminosa: proibir o aborto.
Queremos mais: legalização já para todos os casos de aborto, pois é questão de saúde pública e de cuidado com a vida das mulheres. E fica o recado para todos que não querem entender: o nosso útero é laico!
