Atendendo as demandas dos diversos movimentos sociais de combate ao racismo e de valorização da cultura negra, o Governo Federal criou, em 22 de agosto de 1988, a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao extinto Ministério da Cultura. O nome faz referência direta ao quilombo de Palmares, onde hoje está localizado o Estado de Alagoas. Foi responsável pela maior revolta de escravizados da história do Brasil, chegando a ter cerca de 20 mil pessoas aquilombadas, tornando-se referência para movimentos sociais de resistência e enfrentamento ao sistema escravista europeu no Brasil.
Para a professora da rede pública municipal do Rio de Janeiro e coordenadora do movimento Baque Mulher ZO, Keila Gomes, moradora de Paciência, a criação da Fundação Palmares em 1988 aconteceu justamente por essa data marcar o centenário legal da abolição da escravatura, colocando um marco de criticidade sobre a data. Porém, destaca a professora: “O presidente, Sérgio Camargo, empossado pelo governo atual, mostra a intenção real de promover a inviabilização e ocultação da cultura negra e sua religiosidade. Pretende levar a Fundação ao retrocesso da luta contra o racismo e a promoção de políticas públicas para a cultura negra”, conclui.
O jardineiro paisagista Adilson Almeida, morador do Quilombo Camorim, localizado em Jacarepaguá, relata a falta de apoio à cultura quilombola. “Nossas demandas são todas relacionadas ao resgate e à valorização do legado histórico deixado pelos nossos ancestrais. Realizamos grandes eventos no Quilombo, principalmente em dias especiais como o 13 de maio (dia da suposta assinatura da Lei Áurea e comemoração do dia de pretos velhos); 26 de julho (dia estadual do jongo); e em 20 de novembro (data para celebração da consciência negra, Dandara e Zumbi dos Palmares). A Fundação Cultural Palmares deveria estar presente, e inclusive ter a obrigação de patrocinar os eventos em todos os territórios quilombolas”, defende Adilson.
A palavra quilombo e sua transformação em verbo tem sido muito utilizada nos atuais e novos processos de valorização da negritude, e reforça a ação de reunir-se consciente das lutas existentes dentro e fora do corpo negro na sociedade brasileira.
A professora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Relações Ético-Raciais do Cefet/RJ, moradora do Andaraí, Talita de Oliveira, destaca que a Fundação Palmares vinha tendo um importante papel na obrigatoriedade do ensino de História da África e dos afrodescendentes.
“Como docente comprometida com a construção de uma educação antirracista, penso que a Fundação Palmares deveria recuperar sua missão inicial e também dialogar mais com as escolas e universidades. Estamos completando 18 anos da promulgação da Lei 10.639/2003 e, em 2022, nossas atenções estarão voltadas para a reavaliação das políticas de ações afirmativas para negros e indígenas, considerando que a Lei 12.711/2012, conhecida como lei das cotas, completará 10 anos. É importante que a Fundação seja uma referência nesse processo de acompanhamento e cumprimento de políticas públicas reparatórias”, defende.
No fechamento dessa edição, foi noticiado o pedido de afastamento do presidente da Fundação Palmares pelo Ministério Público, por assédio moral e perseguição ideológica.
*Atualização da Redação: Na segunda-feira, dia 11 de outubro, Sérgio Camargo foi afastado pela Justiça do Trabalho de todas as atividades relacionadas à gestão de pessoas da Fundação Palmares.
Matéria publicada originalmente no jornal A Voz da Favela edição (setembro/2021)
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