OAB-Bahia aprova paridade de gênero e equidade racial para o TJ/BA

Por:
Da Redação
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Crédito: OAB-BA

O conselho Pleno da seccional baiana aprovou, por unanimidade, a paridade de gênero e equidade racial para o Quinto Constitucional da Advocacia do TJ/BA. A resolução aprovada estabelece que 50% dos candidatos devem ser mulheres e 30% devem ser advogadas e advogados negros.

Na última nesta sexta-feira (15), a OAB-BA aprovou paridade de gênero e cotas raciais na lista sêxtupla do quinto constitucional. Norma assinada pela presidenta da seccional, Daniela Borges, já valerá para a votação do quinto deste ano e foi proposta pela diretoria da OAB-BA.

Além disso, o texto regulamenta como o processo de escolha como um todo deve acontecer, determinando horário, modo de votação e apuração, as regras para que o advogado esteja apto a votar, dentre outros pontos.
Segundo a regra, caso a consulta à classe não resulte em uma lista que atenda os pré-requisitos raciais e de gênero presentes na resolução, o presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, grupo que será nomeado pela Diretoria do Conselho Seccional, proporá uma lista que desconsiderará parcialmente a ordem de votação, de forma que possam figurar na relação os candidatos mais bem votados por gênero e que permita que ao menos dois candidatos negros estejam entre os seis escolhidos.

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