Nesta terça-feira, 06, será realizado um debate sobre a Tarifa Zero nos transportes públicos de Salvador. O encontro começa às 19h, é promovido pelo Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador (ObMob), e vai acontecer no auditório Milton Santos, do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO-UFBA), Largo 2 de Julho, Salvador.
O evento busca apresentar a Coalizão Triplo Zero e debater a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM).
A Coalizão é uma nova rede de organizações, movimentos e pessoas com o objetivo de lutar para que a mobilidade seja uma forma de garantir mais democracia e acesso a direitos sociais.
O lançamento desta Coalizão já aconteceu nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro e deve ocorrer em breve em Salvador.
A nomenclatura Triplo Zero significa os três vieses para qual a Coalizão se organiza: 1) a tarifa zero nos transportes coletivos, o que significa ampliar o acesso às cidades, direitos, garantir a todos a liberdade de se deslocar como e quando quiser; 2) zerar emissões de gases do efeito estufa, transformando a mobilidade em instrumento de combate às mudanças climáticas e à poluição, garantindo saúde e diminuindo a quantidade de carros nas ruas e 3) zerar o número de mortes no trânsito, fortalecendo a segurança das vias, plataformas, ciclovias e calçadas e dando prioridade à mobilidade a pé e por bicicleta.
Já o Sistema Único de Mobilidade (SUM) é inspirado em outros modelos, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Seu objetivo é garantir a universalização do direito social ao transporte a partir da construção de um sistema integrado nas esferas federal, estadual e municipal, com ações estruturantes e priorização de investimentos em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Já existe um projeto de emenda à Constituição Federal em tramitação no Congresso sobre esse tema!
A deputada federal @luizaerundina (SP) protocolou, na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional da tarifa zero. A PEC 25/2023 foi elaborada após amplo debate entre parlamentares, especialistas e sociedade civil organizada, com o objetivo de apresentar uma proposta para efetivar o direito ao transporte, o que já é garantido pela própria Constituição Federal como direito social no seu art. 6º.
A gratuidade se efetivaria por meio da criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), com a atuação conjunta de União, DF, estados e municípios, a exemplo do que já acontece no SUS. Haveria a instituição da Contribuição pelo Uso do Sistema Viário (ConUSV), de caráter progressivo, ou seja, paga mais quem tem mais e paga menos ou não paga quem tem menos.
O que motiva a apresentação da PEC 25 é a falência do transporte público coletivo urbano em razão do ciclo vicioso no qual a baixa qualidade do serviço prestado reduz o número de usuários e pressiona o aumento frequente das tarifas, responsáveis por arcar com grande parte do custo do sistema. Isso faz com que usuários migrem para o transporte individual ou, simplesmente, deixem de fazer suas viagens, o que prejudica a economia local e cerceia o direito do indivíduo.
A tarifa zero é a resposta para o que ocorre sobretudo nos grandes centros urbanos. Além do potencial impacto social e econômico da medida, tendo em vista o enorme peso do transporte no orçamento das famílias, principalmente as mais pobres, também vai estimular o uso do transporte coletivo urbano e a retirada expressiva dos automóveis das ruas, equacionando o drama dos congestionamentos e reduzindo o alto custo ambiental em tempos de aquecimento global.
A PEC 25/23 segue agora para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar sua admissibilidade. Se aprovada, a Câmara cria uma Comissão Especial para estudo de viabilidade e, em seguida, segue para o plenário para apreciação e votação dos 513 deputados.
