A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, presa com o marido Sergio Cabral, pode sair de Bangu e ir para sua residência cumprir prisão domiciliar. Infelizmente, aqui no nosso país, as leis são aplicadas conforme a posição social, a classe econômica e a influência de sua família nos planos em andamento.
Se você é da classe dominante (ou seja, aquela que domina tudo através do dinheiro), é claro que possui uma imensa chance de não ser condenada nunca. Se bobear, nem presa vai. Diversas vezes, soube de patricinhas da tal classe que dirigiam bêbadas, tiravam a roupa, desacatavam os tais homens da lei, e nada acontecia!
Já na classe não tão dominante, não importa se você é bandida ou trabalhadora. Sendo pobre, está condenada e vai pagar a pena até o juiz compreender que você deve sair por bom comportamento. Aqui na favela, qualquer mulher que venha contestar algum ato de violência policial é rapidamente vista enquanto mulher, mãe ou irmã de bandido. Sempre associam nossas mulheres a estes dogmas.
Mas vamos ao que interessa: as detentas que estão exatamente agora lá em Bangu 8 e tantas outras penitenciárias, sem seus filhos, poderão desfrutar dos mesmos direitos de Adriana Ancelmo? Muitas chegam grávidas, outras tantas são abandonadas pelos companheiros. Depois de um tempo após o nascimento, os filhos são retirados delas e levados para os cuidados das famílias (no caso daquelas que as têm) ou a lares alternativos.
Não se trata de defender bandidos. Mas quais são as garantias que atendem a todos? Direitos constitucionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente só funcionam da favela para fora?
Colaborou Mariluce Mariá.
