RESUMO

O objetivo do presente artigo é realizar análise e crítica acerca das Unidades de Polícia Pacificadora, de maneira a relacioná-las a um padrão de cidade exigido pelos capitais nacional e internacional, o Rio dos megaeventos, e a denunciar as brutalidades a que estão submetidas as massas miserabilizadas do capitalismo.

ABSTRACT

The purpose of this article is to review and critique about the Pacifying Police Units, in order to relate them to a standard required by city national and international capital, Rio of mega-events, and found it to report the brutalities that the masses are subjected miserabilizadas of capitalism.

INTRODUÇÃO

Karl Marx deixou-nos valiosas lições, dentre as quais, a sua concepção de Estado. Para ele, o Estado é a forma através da qual os indivíduos da classe dominante fazem valer os seus interesses comuns.[1] Foi assim com os donos de escravos, com os latifundiários, com os cafeicultores, com os grandes pecuaristas, e hoje, com o capital vídeo-financeiro nacional e transnacional.[2]

Desde que anunciado como cidade sede da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, o Rio de Janeiro atraiu para si os olhares dos capitais nacional e internacional.  Faz-se necessária uma nova concepção de cidade: para 2014, padrão FIFA, como vem gritando nossa bela juventude; para 2016, padrão Barcelona, ou, talvez, padrão Rio by Rio, porque o prefeito Eduardo Paes promete que deixará a anfitriã dos jogos olímpicos de 1992 “no chinelo”.

O Rio de Janeiro é uma cidade marcada por um misto de beleza, alegria, fortes desigualdades sociais, medo e exclusão. Como diz a música de Fernanda Abreu,

Rio 40 graus

Cidade maravilhosa

Purgatório da beleza

E do caos

Capital do sangue quente

Do Brasil

Capital do sangue quente

Do melhor e do pior

Do Brasil.[3]

Negros, pobres, descendentes de escravos, marginalizados do mercado de trabalho são as vítimas dessa cidade. Tão perto e ao mesmo tempo tão longe dos lindos cenários do Rio, eles habitam humildes casebres conhecidos como favelas, vistas pelo Estado e pela própria sociedade que as gerou como reduto do crime e do tráfico de drogas.

Sérgio Cabral, o filho, enquanto governador do Estado, falava, a todo momento, em retomar territórios, esses lugares abandonados, excluídos da cidade, uma espécie de cidade dentro da cidade, ou seja, as favelas. E algumas favelas! Os seus dois mandatos se resumiram ao que ele chama de segurança pública: polícia, polícia e mais polícia nas ruas, atormentando as massas oprimidas. Em 2008, durante seu primeiro mandato, Cabral lança as Unidades de Polícia Pacificadora. De acordo com o governo do Rio, as UPPs, como ficaram conhecidas,

trabalham com os princípios da polícia de proximidade, um conceito que vai além da polícia comunitária e que tem sua estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública. A atuação da polícia pacificadora, pautada pelo diálogo e pelo respeito à cultura e às características de cada comunidade, aumenta a interlocução e favorece o surgimento de lideranças comunitárias.[4]

O lema é “A UPP veio para ficar. Até 2014, chegaremos a 40 UPPs”.[5] Em 2007, Joseph Blatter anunciara o Brasil como país sede da Copa do Mundo de 2014. Cabral, crente no forte potencial do Rio para sediar o evento futebolístico, cria as UPPs em 2008. No ano de 2009, o Rio de Janeiro era anunciado como uma das cidades sedes do evento. Ainda no mesmo, o Rio é anunciado como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Um boom de UPPs explode em áreas estratégicas, isto é, favelas e comunidades situadas em espaços explorados e exploráveis pelo capital.

Pois bem, a finalidade do presente artigo será demostrar a relação que se estabeleceu entre as UPPs e o capital, no contexto de uma cidade negócio, próspera e rica para poucos, miserável e caótica para muitos, confirmando o que o velho Marx já dissera há mais de dois séculos: no Rio de Janeiro, assim como em todas as sociedades assoladas pelo sistema capitalista, o Estado é a exteriorização da classe dominante. Antes de proceder à análise e crítica da governança neoliberal, darei uma breve pincelada na História, afim de não se cometer a ingenuidade de compreender o processo de intervenção nas moradias coletivas como apanágio exclusivo da conjuntura neoliberal, limitando-me ao período de transição do Brasil Império ao Brasil República, mais precisamente aos governos Cândido Barata Ribeiro e Francisco Pereira Passos.

Império ou Republica, na luta de classes, quem fala mais alto são os dominantes.

Uma História de segregação

O processo de intervenção nas moradias coletivas, enquanto um processo interligado aos cenários político, econômico e social, acompanha a História Brasileira, em especial do Rio de Janeiro, desde o Brasil Imperial, de maneira que  intensificou-se a partir do momento em que, proclamada a República, o Rio tornou-se a capital federal.[6]

Entre as décadas de 1850 e 1860, o aumento do fluxo de imigrantes portugueses e crescente número de alforrias aos escravos[7], ensejou o surgimento de um novo tipo de moradia no centro do Rio: os cortiços, vistos como um valhacouto de desordeiros[8],focos de moléstias e de todos os vícios (sidney, pagina, características essas, que abriram espaço para a implantação da ideologia higienista, que permaneceu sem muita importância durante a vigência da monarquia, e somente veio a ganhar destaque com o advento das primeiras administrações republicanas.[9]

Sidney Chalhoub, em minucioso estudo sobre os cortiços existentes no Rio do século XIX, irá dizer que estas moradias, na visão do poder hegemônico, eram tanto um problema de controle social, quanto de higiene. Controle social, porque a classe à qual pertenciam os indivíduos que habitavam o local era associada à classe perigosa, isto porque, uma vez abolida a escravidão, crescia o número de ociosos e de pessoas vivendo as margens da lei e, a maioria esmagadora destas pessoas passou a habitar os cortiços, vez que não dispunha de meios financeiros para arcar com os custos de um imóvel.  Higiene, porque os pobres, igualmente, ofereciam perigo de contágio, no sentido literal da palavra. Predominava a ideia de que os hábitos de moradia dos pobres eram nocivos à sociedade, ou seja, as habitações coletivas seriam focos de irradiação de epidemias e, naturalmente, terrenos férteis para a propagação de vícios de todos os tipos.[10]

Foi a partir da ascensão de Floriano Peixoto à presidência da República, em dezembro de 1891, que o discurso higienista atinge o auge de sua influência política.[11] No ano de 1892, o Ministério do Interior expediu uma resolução a inspetoria de higiene do Rio, com o seguinte teor:

quando, a juízo do Inspetor Geral de Higiene, os cortiços ou estalagens não puderem, por suas más condições sanitárias, continuar a servir sem perigo para a saúde pública, a autoridade sanitária, além da imposição das multas que no caso couberem, intimará logo os proprietários ou sublocadores para que fechem dentro de 48 horas, só podendo ser reabertos depois de feitos os melhoramentos necessários.[12]

Em suma, a finalidade da resolução era interditar os cortiços, sem antes tomar-se qualquer medida para prevenir proprietários e inquilinos.[13] Não deu outra: uma série de cortiços foi interditada, com seus moradores jogados aos milhares e milhares.[14] Mas o espetáculo do higienismo se deu no ano de 1893, com a demolição do famoso cortiço Cabeça de Porco. Cândido Barata Ribeiro, na chefia da prefeitura do Rio, foi quem determinou o fim do cortiço, uma operação de guerra, como celebremente definiu Sidney Chalhoub.

Mais uma vez, o arguto estudo de Chalhoub permite explicar que, a atitude de Barata Ribeiro, de ordenar a demolição do Cabeça de Porco, nada mais foi do que colocar em prática sua opinião histórica acerca das habitações populares. Sua tese de doutorado, com o título “Quais as medidas sanitárias que devem ser aconselhadas para impedir o desenvolvimento e propagação da febre amarela na cidade do rio de janeiro?”, expressa todo seu ódio contra os cortiços, notadamente o trecho abaixo transcrito:

no cortiço acha-se tudo: o mendigo que atravessa as ruas como um monsstro ambulante; a meretriz impudica que se compraz em degradar corpo e alma, os tipos de todos os vícios. (…) Só vemos um conselho a dar a respeito dos cortiços: a demolição de todos eles, de modo que não fique nenhum para atestar aos vindouros e ao estrangeiro, onde existiam as nossas sentinas sociais, e a sua substituição por casas em boas condições higiênicas.[15]

Mas Barata Ribeiro não estava sozinho nessa empreitada. O capital também tratou de financiar a limpeza do espaço público, dado o crescente interesse pela especulação imobiliária, uma vez que grande parte das habitações coletivas ocupava terrenos bem localizados, integrados à malha urbana.[16] Vieira Souto e Carlos Sampaio – que no anos 1920 foi eleito prefeito do rio – foram dois dos grandes patrocinadores do higienismo de Barata Ribeiro. Ambos os empresários estavam presentes à demolição do Cabeça de Porco, assim como contribuíram para tanto, fornecendo 40 operários da Empresa Melhoramentos do Brasil, companhia da qual eram diretores. Em 1891, dois anos antes do episódio com o Cabeça de Porco, Sampaio havia celebrado um contrato com o Conselho de Intendência Municipal, o qual tinha por objeto prolongar a Rua dos Cajueiros e Dr. João Ricardo e construir um túnel no Morro do Livramento, obras estas, cuja realização dependia da destruição total do Cabeça de Porco.[17]

A grande mídia, obviamente, aplaudiu a iniciativa de Barata Ribeiro. .A gazeta, por exemplo, comparou o prefeito à Perseu, e o cortiço à Medusa, pois Barata Ribeiro foi tão corajoso quanto o filho de Júpiter, ou seja, a ação de Barata Ribeiro foi tão corajosa quanto a do filho de Júpiter, que viajou até as proximidades dos infernos para dar cabo de um monstro de cabeça enorme e cabeleira de serpentes, temido pelos próprios imortais. [18]

Mas foi Francisco Pereira Passos o gestor de mudanças radicais no espaço urbano carioca. Durante os anos 1902 a 1904, período em que esteve a frente da prefeitura do Rio, Passos promoveu uma série de reformas no centro da cidade, na tentativa de adequá-la do modo como uma capital deveria ser, moderna e civilizada, e abandonar quaisquer resquícios da cidade colonial que o Rio um dia fora.

Em uma de suas instigantes e brilhantes aulas no Collège de France, Michel Foucault discutia a capital a partir da concepção de cidade do arquiteto francês Alexandre Le Maitre. Foucault diz que, de acordo com Le Maitre, na capital, “parte nobre do edifício do Estado, apenas devem viver o soberano, seus oficiais e aqueles artesãos e comerciantes indispensáveis ao funcionamento da corte e do entourage do soberano”.[19] E complementa Foucault: “A capital deve ser o lugar do luxo, para que constitua um lugar de atração para as mercadorias que vêm do estrangeiro”.[20]

 Engenheiro graduado pela École Nationale des Ponts et Chaussées, Pereira Passos acompanhou as reformas realizadas por Georges Haussman, enquanto prefeito de Paris, e fez questão de colocar em prática no Rio o que aprendera na capital francesa. Assim como na Paris de Haussman, no Rio de Pereira Passos empreendeu-se uma luta para erradicar do centro da cidade as habitações coletivas, apontadas como insalubres, irradiadoras de epidemias de todos os tipos, conforme já descrevi. O Jornal do Brasil, em uma de suas manchetes de inícios do ano de 1903, anunciava “Pereira passos manda demolir o Rio ocidental”.[21] No editorial estava expresso que:

“o Rio deixará de ser uma cidade fétida e assolada pelas doenças. No lugar de cemitério de europeus, apelido nada lisonjeiro que a capital da República ganhou, a cidade renascera como o mais grandioso exemplo da Belle Époque tropical. Em vez das imundas vielas coloniais e dos cortiços, onde se acumulam doenças, a prefeitura planeja ruas e avenidas largas, onde serão construídas edificações dignas da mais fina arquitetura europeia. No lugar de terrenos, que só servem de deposito de lixo, praças arborizadas”.[22]

De fato, foi o que Pereira Passos fez. Avenida Central (atual Avenida Rio Branco), Avenida Atlântica, Túnel do Leme, Teatro Municipal, foram algumas das obras levadas a cabo pelo prefeito, que, para tornar possível o sonho de uma capital da República civilizada, “botou abaixo” todos os obstáculos existentes no caminho. O então prefeito determinou a demolição de cortiços e demais habitações coletivas existentes no centro do Rio. Como uma piada sem graça, o Jornal do Brasil dizia “pobres, os moradores dos cortiços só tem como opção de moradia juntar-se aos soldados vindos de Canudos, que se fixaram em barracos nos morros da favela”.[23]

A impactante frase do Jornal do Brasil coloca em xeque um paradoxo deixado pela reforma Pereira Passos: o Rio de Janeiro aburguesou-se, ao mesmo tempo em que, a cidade negra do período colonial-imperial foi expulsa do centro para os morros da periferia desse mesmo centro, acentuando o processo de segregação social e racial em curso na cidade, de maneira que, como argutamente alcunhado por Gizlene Neder, o Rio fragmentou-se entre a cidade europeia, com ares parisienses, modernos e civilizados, e a cidade quilombada,[24] um lugar distante, inóspito, abandonado por aquele que deveria garantir as mínimas condições de vida aos miseráveis que a habitavam, o Estado. Como diz Sidney Chalhoub, nem bem se anunciava o fim da era dos cortiços, o Rio de Janeiro já entrava no século das favelas.[25]

Entre a prosperidade do capital e a miséria do povo

A realização da Copa do Mundo e, sobretudo, dos Jogos Olímpicos de 2016, impõe uma nova concepção de cidade e de planejamento urbano, que, como bem avalia Carlos Vainer, está muito distante de um planejamento compreensivo, marcado por uma ação diretiva do estado, expressa em loteamentos e planos diretores. O que se tem, é um planejamento flexível, amigável ao mercado e orientado pelo e para mercado,[26] o que permite-me dizer,  por mais vulgar que o termo possa parecer, que o estado é um mero balcão de negócios, e o mercado, o gestor do espaço público, faceta da ideologia neoliberal. Tratando-se de um mise-en-scène em matéria mercadológica, alguns haverão de pagar a conta, naturalmente: [27]os pobres.

Em modernidade e holocausto, Bauman assimila a política nazista de extermínio das raças indesejáveis à um jardim. Da mesma forma que os jardineiros destroem as chamadas ervas daninhas, uma espécie de hóspedes não convidados e nada bem-vindos, destruidores da harmonia, manchas na paisagem, para que as plantas saudáveis floresçam, e assim seja mantida a dita harmonia do jardim,[28] a ideologia nazista-higienista, na tentativa de estabelecer uma ordem social saudável, mais bela, mais eficiente (bauman, holocausto, pagina 116[29]) livre dos elementos inúteis, estranhos, perigosos e indesejáveis, declarou guerra aos judeus, exterminando cerca de seis milhões de pessoas pertencentes a população judia.[30]

A partir da postura de jardinagem de que fala Bauman, quero dizer que o capital, sob a bandeira do neoliberalismo, busca permanentemente livrar-se de todos os imperativos que possam ser estabelecidos pelo Estado-nação, como condição essencial para sua valorização.[31] E, entre esses imperativos, senão os principais, estão os Direitos Humanos, que, a par dos pactos e convênios internacionais, não conseguiu superar suas contradições e continua sendo, para os neoliberais, o que sempre foi para os arautos do autoritarismo, um estorvo.[32] Como diria Bobbio, se durante crise dos anos trinta, parecia que era o capitalismo a pôr em crise a Democracia; agora, para aqueles novos liberais, parece ser a democracia a pôr em crise o capitalismo.[33]

Então, de acordo com a postura de jardinagem, o Rio dos megaeventos exige a construção de uma nova ordem, ou seja, uma cidade negócio, “pra inglês ver”. Cada espaço é milimetricamente planejado e arquitetado. Tudo aquilo que se mostrar prejudicial aos negócios, precisa, de algum modo, ser controlado. É necessário, assim, varrer a ponta de metralhadoras, as favelas dos morros, e das ruas, consumidores falhos, pobres, marginalizados do mercado de trabalho, sínteses da sujeira autolocomotora, obstáculos à higiene, à limpeza e à ordem.[34]

Um contingente de favelas foi removido das áreas nobres da capital fluminense para dar lugar às grandes construções que estão moldando a cidade para os megaeventos.  Estima-se que, até o momento, cerca de 80 mil pessoas já foram removidas no Rio. São estimativas, porque o governo recusa-se a prestar informações precisas. Um exemplo é a Favela do Metrô, localizada nos arredores do Maracanã, que desde o ano de 2010, vem sofrendo remoções. O destino de muitos moradores são habitações do projeto Minha Casa, Minha Vida, situadas em áreas distantes do centro dos megaeventos, e, principalmente, não urbanizadas, desprovidas de serviços públicos essenciais, como postos de saúde e escolas. O morro da Providência, primeira favela do Rio, onde pais, filhos netos, toda uma geração cresceu, está na mira da prefeitura, marcada para remoção. A prefeitura alega que muitas casas estão localizadas em áreas de risco, no entanto, a proximidade da favela à Zona Portuária não deixa dúvidas de que as remoções são necessárias para a construção do Porto Maravilha. “A bola da vez: Vila Autódromo”, divulgava o Globo de 04 de dezembro de 2011, referindo-se à uma futura remoção da comunidade, em virtude das obras do Parque Olímpico. Estas comunidades estão situadas em áreas exploráveis pelo capital. As gigantes da engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Carvalho Hosken e Delta necessitam destas áreas para impulsionar as referidas obras. Todos os obstáculos precisam ser “botados abaixo”, para garantir o sucesso do capital. Em “A Miséria do Mundo”, Pierre Bourdieu, analisando o espaço, explica que a luta pelo espaço depende do capital que se possui. O capital permite manter à distância as pessoas e as coisas indesejáveis, de modo que os que não possuem capital são mantidos à distância.[35]É assim com os guetos de Chicago, com a prisão.

As UPPs são parte integrante dessa nova concepção de cidade. Elas constituem o que o secretário de segurança pública do Rio, José Mariano Beltrame, chama de cinturão de segurança. Explicarei por partes, pois, como já dizia Drummond, sou gauche na vida.

 Primeiro, gostaria de explicar a lógica do cinturão de segurança. A imobilidade sempre foi o principal método de lidar com setores inassimiláveis e problemáticos da população. Foi assim com os escravos, loucos e leprosos. [36]Hodiernamente, no capitalismo vídeo-financeiro, é a juventude dos difíceis ganhos fáceis, como aponta o perspicaz livro de Vera Malaguti,[37] que necessita de controle. Para cumprir as promessas de uma Copa do Mundo segura para o capital, e, mais à frente, dos Jogos Olímpicos, Sérgio Cabral, o filho, falava na retomada de territórios.

Um olhar na História mostrará que o Rio de Janeiro é uma cidade marcada por territórios. No fim do Império, os territórios dos maltas de capoeiras fragmentavam o Rio em duas bandas; depois vieram os territórios dos bicheiros, cuja figura mais notória foi Castor de Andrade e, nos anos 1970, surgem os territórios dos traficantes[38] – varejistas -, onde meninos pobres e negros, excluídos do mercado de trabalho, na luta por sobrevivência e por reconhecimento, impõem, sob o fuzil de metralhadoras, como se fossem o brinquedo que não tiveram quando crianças,[39] regras de convivência. São lugares paralelos, à margem do Estado. E aí, o Estado deve reconhecer sua coculpabilidade.[40] A falta de uma educação de qualidade, de trabalhos e salários dignos, de moradias com as mínimas condições de habitação, de oportunidades  de uma vida melhor, obriga esta juventude a buscar naquele capitalismo de pilhagem de rua, de que fala Max Weber, os meios de sobrevivência.[41]

Os territórios nada mais são que frutos do abandono do Estado. Hoje, o Estado diz que quer recuperá-los. Mas, ao contrário do que se esperava, ou seja, a integração desses lugares a cidade e a cidadania, o Estado coloca uma tropa de policiais recém-formados, treinados mais para eliminar vidas, que preservá-las, que passam a ditar regras de convivência. Há comunidades em que a polícia estabelece horário para o funcionamento de comércio e festividades, ingressa em residências sem ordem judicial, controla a entrada e saída de pessoas. Estas comunidades, assinala Michel Misse, são agora “territórios da UPPs”.[42]

“Quando vejo um policial, começo a tremer”, desabafa um morador do Cantagalo, torturado por policiais com choques, golpes de barra de ferro, socos e pontapés.[43] “Minha porta estava arrombada. (…) Os PMs estavam simplesmente virando a casa de cabeça para baixo”, denuncia um morador do Morro do Turano.[44] “Agora favelado não pode ter vida noturna também, nem no fim de semana. Toque de recolher e coisa de ditadura”; “O comerciante vai ficar sem seu ganha-pão pra polícia poder prender todo mundo no morro em casa a noite”, relatam moradores do Pavão-Pavãozinho, após um choque de ordem do prefeito Paes, que não trás paz.[45] Somem-se, ainda, os desaparecimentos, como o do pedreiro Amarildo, que, quando descoberto seu paradeiro, encontrava-se morto, e mortes. A Nova Democracia, esse jornal que faz jus ao nome que tem, constantemente denuncia o extermínio de trabalhadores, crianças, e de toda uma juventude pobre e negra, pelas mãos de uma polícia fascista-higienista. “Mais um jovem assassinado pela UPP no Rio de Janeiro”; “Mais um jovem é assassinado por PMs da UPP Jacarezinho”,[46] delata o jornal. Reparem na palavra mais, o que significa que há outras tantas mortes decorrentes da intervenção da polícia pacificadora. Há mortes, como diz Zaffaroni.[47]

É Zaffaroni quem fala de um genocídio em andamento praticado pelos sistemas penais latino-americanos. O eminente criminólogo, trabalhando a questão da violência inerente ao sistema penal, afirma que o elevado número de mortes daí decorrente recai sobre os indivíduos pertencentes aos tecidos débeis da população. Ele atenta ao fato desse genocídio, em alguns países, assumir um caráter étnico, uma vez que grande parte da clientela do sistema penal é composta por negros e mulatos.[48] O massacre da juventude pobre e negra, pela polícia, revela que no Brasil, e com mais força no Rio “pacificado”, há um genocídio étnico em andamento.

Os moradores estão questionando: “Como podem chamar isso de pacificação?”. Já perceberam que, de polícia comunitária, de proximidade, as UPPs não têm qualquer característica. Elas são polícia de conflito, ou, como diz Nilo Batista, um minicampo de concentração urbano.[49] A esse controle e repressão ostensivos do território, Marildo Menegat chama de governo em tempos de barbárie.

Em sua análise crítica acerca do poder punitivo, Zaffaroni conceitua Estado de Direito e Estado de Polícia, sendo o primeiro concebido como aquele que submete todos os habitantes à lei, e o segundo, aquele onde todos os habitantes estão subordinados ao poder daqueles que mandam.[50] Ele irá dizer que em todos os Estados, mesmo nos mais democráticos, Estado de Direito e Estado de Polícia coexistem, de maneira que, uma, de duas tendências opostas, será adotada: a conservação e o reforço do poder vertical arbitrário ou, a limitação e horizontalização de tal poder. Esta coexistência não é o problema em si. O grande problema, ou seja, a ameaça à Democracia e aos Direitos Humanos ocorrerá quando o Estado de Polícia sobrepor-se ao Estado de Direito.[51] As UPPs refletem a tese de Zaffaroni. Elas atuam em detrimento do Estado de Direito.

“Não se pode fazer um omelete sem quebrar alguns ovos”, foi com esse provérbio que José Mariano Beltrame, esse secretário de segurança ovacionado pela grande mídia como o Capitão Nascimento, defendeu a intervenção no Complexo do Alemão, em 2007, pois, segundo ele, “o remédio para trazer a paz, muitas vezes, passa por alguma ação que traz sangue”.[52] As palavras de Beltrame demonstram porque as UPPs são aclamadas. Em nome da paz, o sacrifício dos direitos deles, jamais os nossos, é o ovo que se tem de quebrar para fazer o omelete. O combate à violência pela violência banalizou-se, naturalizou-se. É a adesão subjetiva à barbárie, como bem diz Vera Malaguti.[53]

Nesse sentido, os dizeres de Loic Wacquant caem como uma luva:

a despeito do retorno a democracia constitucional, o Brasil nem sempre construiu um Estado de Direito digno de nome. As duas décadas de ditadura militar continuam a pesar bastante tanto sobre o funcionamento do Estado como sobre as mentalidades coletivas.[54]

É importante destacar, que as UPPs não são nenhuma novidade. Elas são precedidas por outros projetos de viés bélico, dentre os quais, o de Medellín, na Colômbia, que serviu-lhes de paradigma, e os GPAEs (Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais), criados durante o Governo Anthony Garotinho (1999-2002), cujo objetivo era conquistar territórios dos traficantes pelas forças policiais. Michel Misse destaca que, no início, o projeto caminhava bem. No entanto, caiu em ruínas quando a imprensa carioca denunciou que tanto a polícia, quanto o próprio governo que os criara estariam aceitando que o tráfico continuasse a operar, desde que sem violência e sem o controle efetivo do território.[55] As UPPs são mais um episódio da violência contra os pobres, que acompanha nossa triste História desde os primeiros anos da escravidão, pois, como lembra Marildo Menegat:

Num país marcado por dilacerantes desigualdades sociais, a violência não é uma novidade. Pelo contrário, um tal estado de coisas exigido por esta formação social, apenas se manteve por esses séculos todos porque as classes dominantes sempre fizeram uso privado e público do monopólio da violência. O Estado brasileiro sempre delegou e legitimou o uso endêmico da violência como forma de solução de conflitos sociais.[56]

Posto isto, reflitamos um pouco sobre o mapa das UPPs. Na Zona Sul, está o setor hoteleiro, sobretudo nos bairros de Copacabana e Ipanema. Na Zona Norte, está a Zona Portuária, tanto que o Complexo do Caju já está ocupado pelas UPPs, e, principalmente, é o entorno do Maracanã. O eixo central é a Zona Oeste, onde está o acesso à Jacarepaguá e à Barra da Tijuca, os corações dos Jogos Olímpicos. O Rio de Janeiro, como nenhuma outra grande cidade, tem uma característica peculiar em sua geografia, que é a concentração de habitações coletivas no centro e demais regiões nobres da cidade, as proximidades de celebres pontos turísticos. É um lugar onde os mais ricos e os mais pobres convivem juntos, sem trocar um único olhar. Sérgio Cabral, o filho, quando governador do Rio, em diversas ocasiões fizera declarações de cunho discriminatório contra as favelas. “São fábricas de marginais”, “um foco de terroristas, de gente do mal”. Em sua concepção maniqueísta, essas habitações nada mais são do que disseminadoras de violência, que tornam a cidade refém do caos e da insegurança. Como o governador se assusta quando os meninos pobres, em sua maioria esmagadora, negros, praticam atos de violência, se a própria polícia, essa polícia de guerra alimentada por ele, é autorizada, formal ou informalmente, a praticar a violência e o extermínio das massas miserabilizadas do capitalismo?[57]

Segundo pesquisa realizada pela Ernst Young em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, apenas a Copa do Mundo de 2014 “terá um efeito multiplicador, capaz de quintuplicar os investimentos realizados no País” para viabilizar o evento, injetando no total R$ 142,39 bilhões na economia brasileira. A pesquisa revela que além do investimento direto de R$ 22,46 bilhões para garantir infraestrutura e organização, a realização do evento deve acarretar R$ 112,79 bilhões adicionais, de maneira a refletir no mercado de trabalho, com a geração de 3,63 milhões de empregos.[58] Os pobres trabalhadores que não se enganem, porque esses reflexos de que fala a pesquisa constituem a famosa “mão de obra barata”. Além dos irrisórios salários, receberão no máximo ingressos para os jogos, uma espécie de gorjeta da generosa FIFA.

Ainda, de acordo com a pesquisa, os setores mais beneficiados pela Copa do Mundo serão os da construção civil, alimentos e bebidas, serviços de utilidade pública, como eletricidade, água e limpeza urbana, e serviços de informação.[59] Uma importante fatia desse bolo será do Rio de Janeiro, que além de sediar a final do evento, é a cidade que mais registra procura por hospedagens. E que venham os Jogos Olímpicos…

Pois bem, a Copa do Mundo ainda não teve início, mas o capital já marcou muitos gols: os lucros. Há dois pontos que reputo importantes: o crescimento do mercado imobiliário e a lógica neoliberal do consumo dentro das favelas.

Especulando o morro e seus entornos…

Começarei explanando o “efeito UPP” sobre o mercado imobiliário a partir do discurso capitalista dominante: grande mídia, classes média e alta carioca e os think thanks do mercado.

 “Engolidos pela favela”. “A população nos morros do Rio de Janeiro cresce ao dobro do ritmo do restante da cidade – e o avanço dos barracos provoca a degradação de bairros e desvaloriza aquelas áreas de maior IPTU”, noticiava em mais uma de suas medíocres edições, a revista Veja. A reportagem estava acompanhada de duas imagens de apartamentos de alto padrão nos bairros da Gávea e Ipanema, cujas legendas eram “lixo, baile funk e bala perdida” (referindo-se a favela da Rocinha) e “a ação da polícia já começa a surtir efeito”. Ao final da reportagem, votos de confiança nas UPPs: “a recente ocupação de alguns morros pela polícia, por meio das chamadas unidades pacificadoras, tem cumprido um papel básico e decisivo para isso: expulsar os bandidos da favela”.[60]

Dalton Ottati, sócio de um hostel localizado no Pavão-Pavãozinho, afirmou à Veja que “Antes da chegada da UPP, não teríamos nos arriscado a investir aqui”.[61]

“Durante décadas, as favelas cariocas foram enclaves dominados por chefões do tráfico de drogas – um território à parte no Rio de Janeiro, onde quem era de fora preferia nem passar perto. O isolamento começou a se desfazer desde que o Estado ocupou o Morro Santa Marta e instalou ali a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP)”, destacava a Veja.[62]

“O efeito UPP: A pacificação de favelas no Rio está valorizando os bairros próximos das comunidades e abrindo um novo mercado para construtoras e incorporadoras”, informava um site especializado em consultoria do ramo da construção civil.[63]

 “O fundo do meu prédio dava de frente para o morro. Embora houvesse uma distância de cerca de 2 km, ninguém queria comprar apartamento ali”, relata Leonardo Schneider, morador de Botafogo e vice-presidente do Sindicato da Habitação do Rio.[64]

Os relatos acima ilustram e revelam o quão importantes são as UPPs para o capital. Como mencionado, no Rio, as favelas estão situadas dentro ou nos arredores de bairros de classes média e alta, próximas a pontos turísticos, e praias. Quem mora no Cantagalo/Pavão-Pavãozinho tem visão privilegiada de grande parte da cidade, em especial da Praia de Copacabana. No Morro do Santa Marta, é possível admirar o Pão de açúcar. Do alto do Vidigal, pode-se apreciar o mar de São Conrado, Leblon e Ipanema.  As UPPs tornam a cidade “segura e livre de áreas à margem do estado que tanto desvalorizaram seus cartões-postais”, outrora disse um economista.[65]

Pesquisa realizada pelo Sindicato da Habitação do Rio aponta que os imóveis situados em bairros nos quais foram implantadas UPPs sofreram significativa valorização. Em Botafogo, por exemplo, o valor de um apartamento com dois quartos, no ano de 2008, era de RS 329.294,00, enquanto que, em agosto de 2011, após a instalação da UPP do Santa Marta, esse valor atingira a cifra de R$ 676.101,00, o que equivale a um aumento de 105,32% na valorização desses imóveis. Na Tijuca, o metro quadrado de um imóvel, em 2008, era de aproximadamente R$ 2.000.000, 00. Em 2011, com a chegada das UPPs nas comunidades do Sagueiro, Turano, Andaraí, etc., o metro quadrado de uma residência passou a custar, em média, 5.000.000,00. A Calçada Empreendimentos aproveitou a “pacificação”, e construiu na Tijuca um edifício cujo metro quadrado custa R$ 6.500,00. Segundo o presidente da construtora, “sem a UPP provavelmente não lançaríamos estes empreendimentos, e mesmo que tivéssemos lançado, eles não teriam os preços de venda que alcançamos”.[66]

Na opinião de Leonardo Schneider, vice-diretor do Sindicato da Habitação, a Tijuca estava degradada, com o comércio ameaçado e os shoppings enfraquecidos, de maneira que a pacificação mudou completamente essa realidade.[67]

Outro caso é o Vidigal. Ruelas cheias de lixo, esgoto a céu aberto, e um hotel de luxo no alto do morro. Em 2013, foi inaugurado na comunidade o hotel Mirante do Avrão, com quartos cuja diária custa de R$ 60,00 a R$ 300,00. Andreas Wielend, um austríaco de 33 anos, relatou à Carta Capital que investiu R$ 100.000,00 na compra e reforma de dois sobrados no Vidigal, e transformou-os em um hostel. Além de hospedar os estrangeiros, Andreas também promove festas para a classe média carioca. “Meu investimento teve um retorno 400% em um ano” conta o jovem. A propaganda foi tão bem feita, que até o jogador de futebol britânico David Beckham comprou uma mansão na comunidade.[68]

A Rocinha é a maior aposta do empresariado carioca. Situada as proximidades da Barra da Tijuca, entre as favelas “territórios das UPPs”, a comunidade é a que registra mais investimentos. De acordo com o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri, a Rocinha está sofrendo o efeito olímpico, pois, além de cartão-postal do Rio, está próxima do coração dos jogos olímpicos. A Secretaria de Habitação do Rio, a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário e a Fundação Getúlio Vargas estimam que os megaeventos refletirão significativamente no mercado imobiliário carioca. Isto porque, os investimentos em infraestrutura, como as reformas de portos e aeroportos, e em segurança pública pró-capital, isto é, as UPPs e o exército de policiais nas ruas do Rio, são fatores que atraem os olhares dos investidores.[69] Cogita-se que a comunidade é a nova classe média carioca…

E o mercado sobe o morro

“E o mercado sobe o morro”, noticiavam os mais variados meios de comunicação. Sem querer me estender muito, permitam-me abrir um parêntese para esclarecer a lógica segregacionista que aí reside: o mercado sobe o morro, porque o morro não pode descer até o mercado. Em outras palavras, o mercado quer que eles consumam, mas não no shopping, porque o shopping é o nosso templo de consumo, onde estamos a salvo do frio, do calor e das contaminações da violência.[70] Os nossos filhos não podem consumir junto aos filhos deles. O recente episódio conhecido como rolezinho, em que meninos pobres da periferia desceram até o shopping, e do shopping, muitos foram direto para a delegacia, faz parte desse discurso.

Os soberanos defensores da economia neoliberal já deram seus avais para o negócio da militarização. Empresas como Coca-Cola, Bradesco Seguros, a EBX, do bilionário Eike Batista, e até Firjan e CBF estão entre as financiadoras da militarização das favelas cariocas. Eike Batista, uma espécie de padrinho do projeto, nos anos de 2010 a 2012, injetou R$ 20.000,00 anuais nas UPPs. “Nunca antes houve tanta vontade de consertar o Rio”, disse certa vez o empresário.[71]

“A paz reconquistada”, anunciava a edição do dia 24 de dezembro de 2009 de “O Globo”. Na edição do dia 06 de dezembro do mesmo ano, o citado jornal assinalava, em matéria na página 16, “O rastro de segurança da UPP”, com a foto de um policial sorrindo e brincando com uma criança e, ao final, destacava “A ajuda das empresas”. Na página 13, da edição de 15 de janeiro de 2010, o jornal mais uma vez falava em paz: “UPP devolve a paz a dois morros”.  Certamente, a grande mídia tende a apoiar esse projeto e a silenciar as atrocidades por ele cometidas, porque ela é sócia dos lucros. Não é novidade para ninguém que as Organizações Globo, da qual fazem parte a Rede Globo e o jornal O Globo, auferem milhões com os contratos de publicidade e propaganda decorrentes de eventos esportivos.

“Empresas lucram com pacificação de favelas”. “A liberação das comunidades cariocas pela polícia abre espaço para que empresas de TV por assinatura, telefonia e energia ofereçam serviços”. “A Sky (…) lançou um pacote especial, com 89 canais, para as regiões com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) por preço reduzido: R$ 44,90”. “Assim que as forças policiais ocuparam o Complexo de São Carlos, na região central do Rio, 140 funcionários entraram no conjunto de comunidades e, em quatro dias, fecharam mil assinaturas”. “A Oi também vê a calmaria nas favelas cariocas se reverter em receitas”. noticiava o Estadão.[72]

Na cidade do Rio de Janeiro, há 1.200 favelas e morros, que abrigam cerca de 1,3 milhão de pessoas, o que equivale a 1,3 milhão de potenciais consumidores.[73] O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística concluiu, em estudo realizado no ano de 2012, que as favelas do Rio de Janeiro movimentam R$ 13 bilhões por ano, valor que supera o Produto Interno Bruto de 13 capitais brasileiras, entre as quais, cidades turísticas como Florianópolis e Natal.

Estima-se que, após a implantação das UPPs, cerca de 600 mil pessoas deixaram de pagar por serviços informais, fornecidos pelo comércio ilegal das favelas, e passaram a pagar pelos serviços formais.  Devido à precariedade no fornecimento de serviços como distribuição de água e energia elétrica, ou até mesmo à ausência destes serviços, os moradores pagavam pelos serviços informais, fornecidos pelos chamados Netgatos. Assim, as empresas responsáveis pela distribuição destes serviços obtinham resultados negativos, a exemplo da Light. No ano de 2008, distribuidora de energia elétrica teve um prejuízo de aproximadamente R$ 800 milhões, o que equivale à perda de 30% da energia fornecida pela empresa. Com a instauração das UPPs, a concessionária regularizou a distribuição de energia.[74] Os generosos amigos bancos também aproveitaram a pacificação para subir o morro. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e Santander já implantaram agências em favelas “territórios das UPPs”, como a Rocinha e o Vidigal. O Santander, visando atrair a clientela, construiu uma academia de ginástica ao ar livre na Rocinha.[75] Aliás, é na Rocinha que a gigante do Varejo de móveis e eletrodomésticos, Casas Bahia, a rede de Fast-food, Bob’s, e a escola de idiomas Yes, abriram suas portas. O Complexo do Alemão, cujo teleférico atrai mais turistas que o bondinho do Pão de Açúcar, em breve terá um shopping, o Favela Shopping.

A favela é a alma do negócio, andam dizendo por aí.

E a cidadania desce….

Na festa do capital, quem paga a conta é a pobreza. Privatizam-se os lucros, socializam-se os prejuízos, como diz Eduardo Galeano.[76] De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, desde a implantação das UPPs, em 2008, o preço do aluguel nas comunidades onde estão presentes aumentou 6,8% a mais do que nos bairros nobres do Rio. Em razão destes aumentos, pequenos comerciantes que vivem nos “territórios das UPPs” fecham as portas, uma vez que não conseguem arcar com os custos para a manutenção de seus comércios. Moradores que pagam aluguel são expulsos para locais longínquos do centro da cidade, de seus postos de trabalho, da escola de seus filhos, e, o mais importante para o capital, longe dos entornos dos megaeventos. O padrão dos imóveis é Zona Sul, mas a qualidade de vida dos moradores continua sendo padrão favela. Não há saneamento básico; infraestrutura nas ruas; postos de saúde. “Surgem pousadas, hostels e até baladas para a classe média, mas seguimos com barracos de madeira, esgoto a céu aberto e sem escola. Que morador da favela tem condições de pagar 50 reais para entrar numa festa?”, questiona um morador do Santa Marta. “Sobra aos pobres o espaço desprezado pela lógica imobiliária, sem se levar em conta memória, identidade, espaços para a diversidade”, afirma Jailson de Souza e Silva, ativista comunitário.[77]

Gizlene Neder, em seu magnífico estudo sobre a cidade, fala que a cidade é um espaço privilegiado de construção da memória coletiva.[78] A favela é parte integrante da cidade, onde constrói-se toda uma cultura. “Não quero sair daqui. Aqui cresci, criei meus filhos. Aqui estão minhas raízes”, dizem os moradores, tanto os que sofrem com as ameaças de remoção, quanto os que sofrem com o efeito UPP. O desemprego, o subemprego e os baixos salários impedem o acesso de muitas famílias a locais de moradia com infraestrutura, que sem opção, refugiam-se nos morros das áreas ricas do Rio. Assim como a reforma Pereira Passos expulsou pobres, negros e ex-escravos do centro do Rio para os morros, as UPPs estão aos poucos, expulsando a população pobre das favelas e morros para os bairros da periferia da cidade. Deste modo, o Estado nada mais está fazendo, do que estimulando a segregação social e apagando a memória de um povo sofrido, mas que, felizmente, resiste, e continua lutando por uma vida melhor, nessa cidade que desmorona, mas se mantém.[79]

Cidade, do latim civitas, significa um conjunto de cidadãos. Negar aos tecidos frágeis da população o acesso à cidade equivale a negar-lhes a condição de cidadãos. Lembra-nos Vera Regina de Andrade, que a cidadania, esse direito tão elementar assegurado pelas constituições mais democráticas, há muito, tem um caráter excludente. Desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão que esse direito foi construído mediante um pacto excludente, eis que se tratava da cidadania do homem (masculino), jovem, branco e proprietário.[80]

Eduardo Galeano fala dos ninguéns.

Os ninguéns: os filhos de ninguém, os donos de nada.

Os ninguéns: os nenhuns, correndo soltos, morrendo a vida, fodidos e mal pagos.

Que não são, embora sejam.

Que não falam idiomas, falam dialetos.

Que não praticam religiões, praticam superstições.

Que não fazem arte, fazem artesanato.

Que não são seres humanos, são recursos humanos.

Que não têm cultura, têm folclore.

Que não têm cara, têm braços.

Que não têm nome, têm número.

Que não aparecem na história universal, aparecem nas páginas policiais da imprensa local.

Os ninguéns, que custam menos que a bala que os mata.[81]

Em sua análise-crítica sobre a globalização, Bauman, denunciando as consequências humanas desse fenômeno devastador, irá citar Jeremy Seabrook: “A pobreza não pode ser curada, pois não é um sintoma da doença do capitalismo. Bem ao contrário: é evidência da sua saúde e robustez, do seu ímpeto para uma acumulação e esforço sempre maiores”.[82] Os ninguéns, esses que habitam as favelas do Brasil, as vilas misérias da grande Buenos Aires ou os degradantes guetos de Chicago, são o sinônimo da prosperidade do capital. “They don’t care about us”, já dizia a música de Michael Jackson, gravada do alto do Santa Marta, “because we don’t care”.

Considerações finais

A militarização das favelas cariocas é um projeto fracassado que vem se estendendo ao longo de mais de duas décadas. Em 1992, a presença de diversos chefes de estado, por ocasião da ECO 92, justificou a ocupação de algumas comunidades, entre elas, o Complexo do Alemão e a Rocinha. Dois anos mais tarde, em 1994, foi criada a Operação Rio, para combater o tráfico de drogas e armas nas favelas cariocas, pois, como bem assinala Vera Malaguti, 1994 foi o “ano chave para a implantação do neoliberalismo e aprofundamento do neoliberalismo no Brasil”, implantação esta, que acarretou a “progressão geométrica na criminalização, no encarceramento e no extermínio da juventude popular brasileira”.[83] Em 2007, eclodiu o episódio truculento no Complexo do Alemão, região de grande interesse para o capital, uma vez que os Jogos Pan-americanos estavam próximos de se iniciarem. As UPPs são a continuidade desse projeto.

Sob o mascarado pretexto de combater o tráfico de drogas nas favelas do Rio, os sucessivos governos, em níveis estadual e municipal, com exceção, ao meu ver, de Leonel Brizola e Nilo Batista, que fizeram um esforço louvável,  utilizam o paradigma bélico para reconquistar territórios por eles mesmos criados. Dizem que a verdade não tarda em desmascarar a mentira. As massas oprimidas estão dizendo que o território apenas mudou de comando: dos traficantes varejistas, para um termo que, particularmente, não gosto nenhum pouco, as milícias. Elas estão certas. O leão que se esconde por debaixo da pele do cordeiro, ou seja, uma polícia de conflito que se oculta em uma propagandeada polícia pacificadora, não tem outro objetivo senão o controle e a repressão dos contingentes de miseráveis produzidos pelo capitalismo vídeo-financeiro, vez que são uma potencial ameaça à ordem. Loic Wacquant, analisando os efeitos do neoliberalismo, irá dizer que este fenômeno, ao enxugar o Estado Social e Econômico, produzirá uma demanda pelo Estado Penal e Policial. Ele nos fala de como a ideologia neoliberal provocou o aumento da população carcerária e das extensões à prisão (parole e probation) em todas as nações nas quais plantou suas sementes, não em virtude do aumento da criminalidade, cujo patamar permaneceu constante, mas como tratamento da miséria, em substituição ao desengajamento do Estado de Bem-estar, em países no qual ele efetivamente consolidou-se, e ao que ele chama de estado caritativo, nos países em que as bases do Welfare State sequer chegaram a formar-se, como Brasil e Estados Unidos.[84]

Pierre Bourdieu fala da substituição da mão esquerda pela mão direita do Estado. A primeira seria o conjunto de instituições públicas encarregadas de executar serviços públicos como saúde, educação, habitação, previdência, que a partir da ideologia neoliberal passam a ser administrados pela segunda, um conjunto de instituições privadas, a saber, instituições financeiras e grandes seguradoras.[85] Daí decorre a grande faceta do neoliberalismo: a justiça social é reduzida à justiça penal. Eduardo Galeano, ao denunciar as consequências nefastas do neoliberalismo, diz-nos que apenas resta ao Estado velar pela segurança pública; de outros serviços já se encarrega o mercado, e da pobreza, gente pobre, regiões pobres, cuidará Deus, se a polícia não puder.[86] Então, complementando a importante e brilhante crítica de Galeano, trago as palavras de Bauman, que, igualmente, vê o enfraquecimento do Estado-nação:

No cabaré da globalização, o Estado passa por um strip-tease e no final do espetáculo é deixado apenas com as necessidades básicas: seu poder de repressão. Com sua base material destruída, sua soberania e independência anuladas, sua classe política apagada, a nação-estado torna-se um mero serviço de segurança para as mega-empresas.[87]

As UPPs são exatamente esse serviço de segurança. O leitor compreendeu, a esta altura, que não se trata de segurança pública propriamente dita. As ervas daninhas devem ser exterminadas pela raiz. Tudo deve estar em perfeita ordem, para garantir o sucesso do capital. Vejam como continua aquela velha e fracassada lógica da polícia dentro da favela, desprovida de qualquer mecanismo que integre a gente humilde e trabalhadora à essa cidade – o Rio de Janeiro – que insiste em mantê-la fora de seus perímetros. As táticas da ocupação e da territorialização, em si, já demonstram que o projeto é excludente e autoritário.

Não se está afirmando que a polícia comunitária seja um projeto fracassado. Pelo contrário, é um projeto possível. Nazareth Cerqueira, comandante da Polícia Militar durante os dois mandatos de Brizola foi a prova viva dessa possibilidade. No entanto, deve ser planejado a médio e longo prazos e, principalmente, deve ser pensado longe do paradigma bélico-militar. Uma polícia comunitária, como o próprio nome já diz, é aquela que dialoga com a sociedade, de maneira educada, direcionada a resolver os conflitos através do diálogo, e dentro da legalidade, porque, pensem bem, a essência do paradigma belicoso-militarizado é a guerra, que, direcionada a combater o inimigo, é um cenário onde o Direito não vige. A governança neoliberal acabou com esse projeto, ao combinar vigilância e repressão dos moradores das favelas, e suas respectivas atividades.[88]

Em 1978, a Argentina foi a anfitriã e a grande campeã da Copa do Mundo de Futebol. Foi também, vítima de uma ditadura que rasgou sua Democracia e ceifou milhares de vidas. Enquanto a plateia apaixonada por futebol sacudia o Monumental com gritos de gol, os torturados da ditadura gritavam de dor. Perdoem-me se pareço pessimista, mas do jeito como as coisas estão, se o Brasil conquistar o tão sonhado Hexa, não será muito diferente. De que adiantará vibrarmos “o hexa é nosso”, levantando a bandeira dessa pátria que só é amada em tempos de copa do mundo, se a gente pobre estará chorando, imersa em um mundo de miséria e caos, onde quem dita as regras é a polícia. Assim, acredito eu, não haverá motivos para comemoração. Aqueles que só têm amor pelo futebol, esse esporte que está perdendo o sentido de ser, em razão de sua elitização, e pelo dinheiro, sem jamais olhar para o próximo, certamente comemorarão.  Mas já dizia o esplêndido Christopher Mccandless, a felicidade só é verdadeira quando compartilhada…

Jovens do Brasil reflitam. Não aplaudam a barbárie!

REFERÊNCIAS

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[1] MARX, Karl; Engels, Friedrich. A ideologia alemã, p. 124. Nesse sentido, ver: Marx, Karl; Engels, Friedrich. Manifesto Comunista. 14 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

[2] TAVARES, Juarez. A globalização e os problemas de segurança pública. Ciências Penais: revista da associação brasileira de professores de ciências penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, Ano 1, n. 00, 2004, p. 127-142.

[4] SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. UPP: o que é?. Disponível em: < http://www.upprj.com/index.php/o_que_e_upp>.

[5] SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AS UPPs. Disponível em: < http://www.upprj.com/index.php/as_upps>.

[6] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 25.

[7] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 26.

[8] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 16.

[9] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 45-54.

[10] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 29.

[11] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 46.

[12] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 46.

[13] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 46

[14] GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina, p. 176.

[15] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 51.

[16] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 54.

[17] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 54.

[18] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 18.

[19] FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população, p. 18.

[20] FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população, p. 19.

[21] JORNAL DO BRASIL. Rio de Janeiro, 03 jan. 1903, p. 3.

[22] JORNAL DO BRASIL. Rio de Janeiro, 03 jan. 1903, p. 3.

[23] JORNAL DO BRASIL. Rio de Janeiro, 03 jan. 1903, p. 3.

[24] NEDER, Gizlene. Cidade, identidade e exclusão social. Revista Tempo, v. 2, n. 3, p. 108.

[25] CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na corte imperial, p. 17.

[26] VAINER, Carlos. Cidade de exceção: reflexões a partir do Rio de Janeiro. In: Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, 2011, Rio de Janeiro, p. 1-15,

[27] MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de; ROCHA, Edward Rocha de. Teoria das janelas quebradas: e se a pedra vem de dentro?. Revista de Estudos Criminais, ano 3, 2003, n. 11, p. 23.

[28] BAUMAN, Zygmunt. Vida a crédito, p. 134.

[29] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e holocausto, p. 116.

[30] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e holocausto, p. 13.

[31] CÁCERES ARGUELLLO, Katie Cilene. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. In BITTAR, W.B. (Org.). A Criminologia no Século XXI. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 119-144.

[32] TAVARES, Juarez. A globalização e os problemas de segurança pública. Ciências Penais:

revista da associação brasileira de professores de ciências penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, Ano 1, n. 00, 2004, p. 127-142.

[33] BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo, p. 125.

[34] BATISTA, Vera Malaguti. Na periferia do medo. Disponível em: < www.egp.dreamhosters.com/encontros/…/5e_Batista_36020903_port.pdf>.

[35] BOURDIEU, Pierre. A miséria do mundo, p. 164.

[36] BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas, p. 113.

[37] BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2009.

[38] MISSE, Michel. Os rearranjos de poder no Rio de Janeiro. Le Diplomatique Brasil, n. 48, p. 6, 01 jul. 2011.

[39] KARAM, Maria Lúcia. Crack: obrigatório x contraditório – processos de tratamento e compulsoriedade, Belo Horizonte, 06 de maio de 2010. I Simpósio Sul-Americano de Políticas sobre drogas.

[40] ZAFFARONI, Eugênio Raúl; Pierangeli, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro, p. 529.

[41] WACQUANT, Loic. As prisões da miséria, p. 5.

[42] MISSE, Michel. Os rearranjos de poder no Rio de Janeiro. Le Diplomatique Brasil, n. 48, p. 6, 01 jul. 2011.

[43] GRANJA, Patrick. Unidade de polícia pacificadora do Morro do Cantagalo. Jornal A Nova Democracia. Disponível em: <http://www.anovademocracia.com.br/no-89/3985-unidade-de-policia-pacificadora-do-morro-do-cantagalo-qquando-eu-vejo-um-policial-comeco-a-tremerq>.

[44] GRANJA, Patrick. A UPP chegou aterrorizando os moradores. Jornal A Nova Democracia. Disponível em: <http://www.anovademocracia.com.br/no-69-100111/3097-qa-upp-chegou-aterrorizando-os-moradoresq>.

[45] GRANJA, Patrick. Choque de ordem e PM proíbem comércio nas favelas. Jornal A Nova Democracia. Disponível em: <http://www.anovademocracia.com.br/no-67/2904-choque-de-ordem-e-pm-proibem-comercio-nas-favelas>.

[46] GRANJA, Patrick. Como podem chamar isso de pacificação?. Jornal A Nova Democracia. Disponível em: < http://www.anovademocracia.com.br/no-116/4921-como-podem-chamar-isso-de-pacificacao>.

[47] ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal, p. 124.

[48] ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal, p. 119-125.

[49] BATISTA, Nilo. Sobre el filo de la navaja. Revista EPOS. Disponível em: < http://revistaepos.org/?p=338>.

[50] ZAFFARONI, Eugênio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro I, p. 41.

[51] ZAFFARONI, Eugênio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro I, p. 95.

[52] O GLOBO. Rio de Janeiro, 29 jun. 2007, p. 14.

[53] BATISTA, Vera Malaguti. O Alemão é muito mais complexo. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 1, n. 1, p. 110.

[54] WACQUANT, Loic. As prisões da miséria, p. 6.

[55] MISSE, Michel. Os rearranjos de poder no Rio de Janeiro. Le Diplomatique Brasil, n. 48, p. 6-7, 01 jul. 2011.

[56] MENEGAT, Marildo. O trovão e a tempestade: pequeno estudo sobre o horror. Disponível em: < www.nepp-dh.ufrj.br/trabalhos/marildonepp-dh.doc>.

[57] KARAM, Maria Lúcia. Crack: obrigatório x contraditório – processos de tratamento e compulsoriedade, Belo Horizonte, 06 de maio de 2010. I Simpósio Sul-Americano de Políticas sobre droga.

[58] ERNST YOUNG. Copa 2014 vai gerar R$ 142 bi adicionais para economia brasileira. Disponível em: < http://www.ey.com/BR/pt/Issues/Brasil_Sustentavel_-_Copa_2014>.

[59] ERNST YOUNG. Copa 2014 vai gerar R$ 142 bi adicionais para economia brasileira. Disponível em: < http://www.ey.com/BR/pt/Issues/Brasil_Sustentavel_-_Copa_2014>.

[60]FRANÇA, Ronaldo. Engolidos pela favela. Revista Veja. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/170310/engolidos-pela-favela-p-094.shtml>.

[61] SETTI, Ricardo. Favelas do Rio aos poucos deixam de ser um enclave do crime e atraem novos negócios e moradores. Revista Veja. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/favelas-do-rio-aos-poucos-deixam-de-ser-um-enclave-do-crime-e-atraem-novos-negocios-e-moradores/>.

[62] SETTI, Ricardo. Favelas do Rio aos poucos deixam de ser um enclave do crime e atraem novos negócios e moradores. Revista Veja. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/favelas-do-rio-aos-poucos-deixam-de-ser-um-enclave-do-crime-e-atraem-novos-negocios-e-moradores/>.

[63]REIS, Pâmela. O efeito UPP. Disponível em: < http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/127/o-efeito-upp-a-pacificacao-de-favelas-no-rio-282612-1.aspx>.

[64] REIS, Pâmela. O efeito UPP. Disponível em: < http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/127/o-efeito-upp-a-pacificacao-de-favelas-no-rio-282612-1.aspx>.

[65] SETTI, Ricardo. Favelas do Rio aos poucos deixam de ser um enclave do crime e atraem novos negócios e moradores. Revista Veja. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/favelas-do-rio-aos-poucos-deixam-de-ser-um-enclave-do-crime-e-atraem-novos-negocios-e-moradores/>.

[66] REIS, Pâmela. O efeito UPP. Disponível em: < http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/127/o-efeito-upp-a-pacificacao-de-favelas-no-rio-282612-1.aspx>.

[67] REIS, Pâmela. O efeito UPP. Disponível em: < http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/127/o-efeito-upp-a-pacificacao-de-favelas-no-rio-282612-1.aspx>.

[68] MARTINS, Rodrigo; VIEIRA, Willian. Os retirantes das favelas. Disponível em: < http://www.cartacapital.com.br/sociedade/os-retirantes-das-favelas-2>.

[69] NERI, Marcelo. UPP e a economia da Rocinha e do Alemão. Disponível em: <www.cps.fgv.br/cps/bd/…/TEXTO_COMPLETO_FAVELA2_SITE.pdf‎>.

[70] GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso, p. 272.

[71] LOBATO, Elvira; ANTUNES, Claudia. Empresas ajudam a financiar pacificação. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2811201040.htm>.

[72] GONÇALVES, Glauber. Empresas lucram com pacificação de favelas. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,empresas-lucram-com-pacificacao-de-favelas,54803,0.htm>.

[73] GOMES FERREIRA, Rosenildo. As empresas sobem o morro. Revista Isto é. Disponível em: < http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/47955_AS+EMPRESAS+SOBEM+O+MORRO>.

[74] GOMES FERREIRA, Rosenildo. As empresas sobem o morro. Revista Isto é. Disponível em: < http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/47955_AS+EMPRESAS+SOBEM+O+MORRO>.

[75] ALECRIM, Michel. Empresas sobem o morro. Revista Isto é. Disponível em: < http://www.istoe.com.br/reportagens/162270_EMPRESAS+SOBEM+O+MORRO>.

[76] GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso, p. 161.

[77] MARTINS, Rodrigo; VIEIRA, Willian. Os retirantes das favelas. Disponível em: < http://www.cartacapital.com.br/sociedade/os-retirantes-das-favelas-2>.

[78] NEDER, Gizlene. Cidade, identidade e exclusão social. Revista Tempo, v. 2, n. 3, p. 108.

[79] MENEGAT, Marildo. O trovão e a tempestade: pequeno estudo sobre o horror. Disponível em: < www.nepp-dh.ufrj.br/trabalhos/marildonepp-dh.doc>.

[80] PEREIRA DE ANDRADE, Vera Regina. Sistema penal máximo X cidadania mínima: códigos da

violência na era da globalização, p. 77.

[81] GALEANO, Eduardo. O livro dos abraços, p. 71.

[82] BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas, p. 86.

[83] BATISTA, Vera Malaguti. Filicídio: a questão criminal no Brasil contemporâneo. In FREIRE, Silene de Moras (org.) Direitos Humanos – violência e pobreza na América Latina contemporânea. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2007, p. 34.

[84] WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos, p. 32-33.

[85] BOURDIEU, Pierre. Contrafogos: táticas para enfrentar a invasão neoliberal, p. 9.

[86] GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso, p. 31.

[87] BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas, p. 74.

[88] BATISTA, Nilo. Sobre el filo de la navaja. Revista EPOS. Disponível em: < http://revistaepos.org/?p=338>.