A PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos anos, foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado Federal em sua última votação. A proposta foi aprovada por 53 a 16. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores no último dia 29 de novembro. A medida agora segue para sanção de Michel Temer.
Dos senadores que representam o Rio de Janeiro, apenas Lindbergh Farias (PT) participou da votação. Ele foi contra a medida. Romário (PSB) e o prefeito eleito do Rio Marcelo Crivella (PRB), que havia votado a favor no primeiro turno, se abstiveram e não registraram voto.
A partir de agora, o reajuste do salário mínimo fica limitado à inflação caso o Governo Federal descumpra o teto de gastos no ano anterior e também estabelece teto para investimentos em saúde e educação. A medida é considerada a maior mudança legislativa na Constituição de 1988 desde a sua promulgação, além de ser vista pelos movimentos sociais como um retrocesso.
