Foi aprovada nesta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita o pagamento do auxílio emergencial.
A Câmara dos Deputados por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções, o texto-base, em segundo turno.
Só nesta sexta-feira (12), então, haverá condições de promulgar a PEC. Como o esperado é haver apenas supressões, o texto não precisará retornar ao Senado.
Com a decisão final dada pelo Congresso, então, o governo poderá editar Medida Provisória para liberar o benefício.
A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
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