No primeiro semestre de 2021, quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil por um atual ou ex-parceiro, o que corresponde a 666 vítimas de feminicídio de janeiro a junho, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Diante deste cenário, foi publicado no Diário Oficial da União, na última terça-feira (21), o decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF).
O plano tem como objetivo garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência e estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.
Uma das propostas do plano é, a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil.
Além de integrar as ações e reforçar as políticas do governo federal em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino.
Metas do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio
Articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres;
a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres;
a ampliação das possibilidades de denúncia;
a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres;
a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.
Este ano, 26.709 foram vítimas de estupros. O mês de janeiro teve maior número de registros: 4.774 casos.
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