A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e o Conselho Terena enviaram um parecer inédito para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre povos indígenas e crise climática.
O documento tem como objetivo firmar o posicionamento dos indígenas brasileiros sobre a emergência climática, além de aprofundar e colaborar com o debate perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O parecer também apresenta obrigações estatais essenciais para garantir e proteger direitos humanos frente à crise climática. Dentre essas obrigações, as organizações do movimento indígena brasileiro defendem que os Estados reconheçam e valorizem a importância dos territórios indígenas, realizem a demarcação de terras indígenas em tempo hábil em todos os biomas, e estabeleçam programas de formação continuada.
Esses programas devem oferecer informações acessíveis nas línguas indígenas, abrangendo as políticas nacionais e internacionais sobre mudanças climáticas e dialogando com as diversas realidades dos povos originários.
No documento, as organizações indígenas ressaltam a importância de pautar a demarcação de terras indígenas e ações que fortaleçam a gestão ambiental e territorial no debate climático. Isso porque as terras indígenas são consideradas a última barreira contra o desmatamento e a degradação florestal. Os povos indígenas são os verdadeiros guardiões das florestas.
Por meio da conexão com os bens ambientais e da relação íntima com os territórios ancestrais, os povos indígenas protegem 80% da biodiversidade do planeta, como demonstram estudos das Nações Unidas. Nos últimos 30 anos, o Brasil perdeu 69 milhões de hectares de vegetação nativa, segundo o MapBiomas. Porém, apenas 1,6% desse desmatamento foi registrado em terras indígenas.
Há, ainda, estudos que comprovam a relação da demarcação de terras indígenas com o regime de chuvas e com o resfriamento de determinadas regiões. O Parque Indígena do Xingu (PIX) é emblemático neste sentido.
Estima-se que as chuvas que abastecem as fazendas de soja ao redor do PIX têm origem nas florestas protegidas pelos indígenas do Xingu, onde a média da temperatura chega a ser oito graus celsius menor do que nas áreas próximas impactadas pelo desmatamento. Para as organizações isso mostra que a atividade agropecuária da região é dependente dos serviços ambientais prestados gratuitamente pelos indígenas.
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