A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou projeto de lei que autoriza a utilização de prédios públicos e privados como centros de acolhimento de pessoas em situação de rua. A medida é válida durante o período de isolamento social. A lei prevê que os centros deverão facilitar o acesso a unidades de saúde próximas dos acolhidos com sintomas graves da Covid-19. A proposta é da deputada estadual Renata Souza. Para entrar em vigor, a lei aprovada precisa de sanção do governador Wilson Witzel.
“As medidas tomadas até o momento para proteger a população em vulnerabilidade social são insuficientes. Por isso, propus que parte destes abrigos seja dedicada a idosos em situação de vulnerabilidade social e sem vínculo familiar. As equipes desses centros receberão orientações e treinamento para evitar a propagação do vírus e terão acesso a kits de higiene e equipamentos de proteção, assim como os acolhidos”, explicou a deputada.
Quem não aceitar o acolhimento receberá kits de higiene e alimentação. O governo também instalará contêineres com água e sabão nas praças públicas. A proposta autoriza a ampliação das equipes do Programa Consultório na Rua e a convocação emergencial de assistentes sociais, cuidadores, psicólogos, enfermeiros, entre outros.
Autônomos nas mesmas condições e que tenham suas capacidades de sobrevivência e moradia afetadas, terão prioridade de recursos para o aluguel social. A proposta tem como co-autores os parlamentares Flávio Serafini, Mônica Francisco, Dani Monteiro e Waldeck Carneiro, além de outros que se somaram na coautoria após sua aprovação.
