Na última segunda-feira, 28, o prefeito interino do Rio de Janeiro, Jorge Felippe, determinou que o prefeito de Magé, Rafael Tubarão, fosse multado pelo despejo irregular de lixo em frente a sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no dia 26 de dezembro.
As infrações totalizaram R$ 17.451,05. Uma equipe do Lixo Zero da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), foi enviada até a sede da prefeitura de Magé para aplicar a multa. No entanto, Tubarão recusou-se receber e assinar a notificação. Mesmo a rejeitando, a multa foi emitida, é do conhecimento de Rafael Tubarão e foi validada com a assinatura de duas testemunhas.
O prefeito de Magé foi multado com base nos seguintes artigos:
- Art. 82: por perturbar, prejudicar ou impedir a execução de qualquer das atividades de limpeza urbana – multa cobrada de R$ 221,75;
- Art. 83, inciso 2, combinado com o Art. 78, parágrafo 2° e Art. 102, parágrafo único: despejo irregular de lixo, no valor de R$ 15.844,57, incluindo cinco metros cúbicos de resíduos descartados irregularmente (o metrô cúbico é R$ 1.322,97). Acrescimo de R$ 2.614,87, por ele não ter feito a remoção dos resíduos em até duas horas após o despejo, e mais a despesa da remoção realizada pela Comlurb no sábado, que inclui equipamentos, peso dos resíduos levados à Estação de Transferência de Resíduos do Caju e mão de obra;
- Art. 112: realizar a remoção dos resíduos sem a devida autorização do Poder Público, no caso porque o caminhão não estava credenciamento na Comlurb, multa de R$ 1.384,73. Os valores das multas levaram em consideração a gravidade do fato e o risco à saúde pública.
Entramos em contato com o gabinete do prefeito, Rafael Tubarão, para entender os motivos do mesmo ter recusado em receber e assinar a multa, porém, até o momento da publicação desta matéria não obtivemos retorno.
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