A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou na última sexta-feira, 19, o serviço “Anticorrupção Carioca”. A ação fará com que denúncias de improbidade, corrupção, fraude, propinas, desvios de recursos e de qualquer tipo de vantagem, sejam denunciadas sem grandes burocracias. Nas denúncias o sigilo e a proteção tanto da pessoa quanto da informação serão garantidos.
A Controladora Geral do Município (CGM-Rio), Márcia Andréa dos Santos Peres, explicou que esse canal facilitará o diálogo e participação da sociedade no controle e no combate às práticas de corrupção no âmbito do Poder Executivo Municipal. “A CGM estará responsável pela apuração dos fatos, prevenção desses atos e pelo fortalecimento do ambiente ético na Prefeitura”, disse. A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, basta mandá-la para o e-mail atuoparaaeticacarioca.cgm@pcrj.rj.gov.br ou telefone (21) 2976-2976, nos dias úteis, de 10h às 17h.
Segundo o advogado André Barros em casos que exige uma denúncia para serem prosseguidos, é importante o denunciante ter todas as provas documentadas para que não seja necessário testemunhas. “A questão do sigilo deve ser garantida por quem disse que o faria, caso não seja o denunciante pode oferecer uma notícia-crime, até por um crime de ameaça, pois ficou exposta”, disse André.
O advogado informa, porém, que denúncias desse tipo são mais seguras se enviadas diretamente ao Ministério Público, que é quem tem a competência de mover os crimes que ocorrem no Estado. “As pessoas devem começar a pressionar mais o Ministério Público, para eles começarem a ir atrás desses casos e pararem de prender apenas preto e pobre e começar a ir contra os ricos que são os que mais assaltam o país”, completou.
