Uma das poucas empresas públicas que dá lucro, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio (Cedae) vive a ameaça da privatização. A venda da estatal, solicitada como contrapartida do Governo Federal de Michel Temer para liberar empréstimos de R$ 3,5 bilhões oferecidos ao falido Estado do Rio de Janeiro de Luiz Fernando Pezão, pode afetar não só os servidores, mas principalmente os consumidores das águas mais pobres do Estado.
A Cedae é uma companhia de economia mista, com 99,99% das ações pertencentes ao Estado do Rio. Com R$ 360 milhões de arrecadação mensal e 5.800 funcionários, que atendem a 64 dos 92 municípios do estado, abastece mais de 11,4 milhões de pessoas. Marcada por manifestações violentas na Assembleia Legislativa do Rio, a votação da privatização da Cedae só gerou incertezas na população.
– Nossa luta não é por salário. Estamos com os salários em dia. Nossa luta é pela água pública para todos. A Cedae é a única parte do governo do estado que, mesmo com a total crise, consegue estar em pleno funcionamento – afirma o vice-presidente do Sindicato dos trabalhadores do Meio Ambiente (Sintsama), Serjão do Bumbo.
Por não visar lucro, a empresa consegue atender moradores de favela através do programa de Tarifa Social. Quem paga a conta pode utilizar a correspondência como comprovante de residência, além de ser um registro de posse de suas casas. Isso colabora para o processo de regularização da ocupação, pela Lei de Usucapião, previsto no artigo 1.238 do Código Civil.
– Nós lutamos contra a privatização da Cedae. Não conseguimos barrar a venda, mas pudemos manter, pelo menos, a Tarifa Social e garantir água na favela – afirma o presidente da Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj), Rossino Diniz.
Saneamento básico e política higienista no início do século XX
Na virada do século passado, o saneamento do Rio de Janeiro era precário. Doenças e epidemias, como a de peste bubônica, em 1900, se alastravam pela cidade. O prefeito Pereira Passos colocou em prática políticas de reurbanização da capital, com prioridade ao saneamento básico, no período conhecido como “Bota Abaixo”. As iniciativas expulsaram os pobres da região do Centro, destruindo cortiços e demais habitações. A resistência popular teve seu auge na Revolta da Vacina, em 1904, a partir da vacinação compulsória da população, de forma violenta e autoritária, contra a varíola.
Publicado na edição de maio de 2017 do Jornal A Voz da Favela.
