Quarenta e oito professores da rede municipal de ensino de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador, criaram uma comissão para denunciar em carta aberta o descumprimento dos direitos trabalhistas garantidos por lei que não estão sendo obedecidos pela gestão municipal. A denúncia formalizada pela comissão apresenta, entre outras reclamações, a suspensão do desdobramento (Regime Diferenciado de Trabalho) dos professores, o que corresponde também à diminuição de remuneração, mesmo com as atividades em vigência. As verbas para essa função estão garantidas no orçamento da prefeitura pelo FUNDEB. A falta de diálogo entre os professores e membros da secretaria de educação, bem como a Secretária Municipal de Educação, Rosemary Costa dos Santos, também é uma das queixas apresentadas pelo comissão.
Essa iniciativa da prefeitura rompe qualquer vínculo formal entre os professores e estudantes, que devido a pandemia do coronavírus estão sem atividades presenciais, mas continuam recebendo materiais para a realização das tarefas em casa, com o suporte limitando dos educadores diante da situação apresentada, além da enorme quantidade de estudantes com restrição de acesso a internet por exemplo, o que compromete o acompanhamento desses estudantes e as devolutivas necessárias para a continuidade do cronograma e planejamento de aulas. Diante do descumprimento a participação dos profissionais na orientação pedagógica com os alunos fica prejudicada sem o respaldo legal que permita o contato entre as partes.
Em portaria divulgada em março deste ano, a prefeitura de São Sebastião do Passé, alega que diante do cenário, não sendo possível a realização de atividades em sala de aula, não há necessidade de manter a forma anterior de contrato com os professores, mesmo que a demanda de orientação permaneça. Inicialmente os professores tem uma carga horária de 20 horas para atender 13 aulas, quando ocorre o desdobramento a quantidade de aula dobra, fora as atividades coordenadas e aulas complementares, que em alguns casos fogem do planejamento inicial e precisam ser renegociados.
Os professores questionam qual o destino da verba que seria usada para o pagamento dos profissionais nessas situações de emergência, e que não está sendo aplicada para a devida finalidade. “Não exitem obras nas escolas, como também nenhuma despesa na educação que justifique o corte, sem nenhuma negociação com os profissionais, caracterizando várias arbitrariedades, inclusive com a demissão de todos os contratados, pagando somente R$ 200,00 relativos a resíduo de 13º salário”, comenta uma das professoras integrante da comissão.
Quase 15 dias depois da última reunião com o subsecretário de educação, Jeferson Santos, os professores ainda não tiveram retorno da prefeitura sobre as reivindicações. O corte financeiro dos professores não teve aviso prévio, mas as atividades continuaram a ser demandadas, prejudicando os alunos que não estão tendo nenhum auxílio devido a quebra do contrato de trabalho.
Foi feito contato com a assessoria da Prefeitura de São Sebastião do Passé, sem retorno até o momento, como também da Secretaria Municipal de Educação.
