Pagamento dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc ainda não foram repassados aos trabalhadores do setor no município
A Lei Aldir Blanc foi sancionada em junho de 2020 para socorrer o setor cultural impactado pela crise do novo coronavírus. Com R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura depositados nas contas de estados, municípios e Distrito Federal, a lei deu esperança à classe artística de conseguir viver com dignidade diante da pandemia que paralisou o setor. No entanto, muitos artistas e produtores culturais que teriam direito ao benefício não conseguiram recebê-lo.
No município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, profissionais da cultura fizeram um protesto em 14 de janeiro contra a falta de transparência e morosidade nos trâmites do processo e repasse de R$ 3,1 milhões pela prefeitura aos contemplados pela Lei Aldir Blanc.
O grupo cobra cronograma, melhor divulgação dos resultados, questiona os critérios de seleção e os valores destinados, além de apontar problemas, como o lançamento do edital sem todas as erratas.
Embora os empenhos (promessas de pagamento) tenham sido publicados em 5 de janeiro, no Diário Oficial do Município, com data de 31 de dezembro, não foi informado quando será feito o pagamento aos beneficiados.
O despreparo de gestores públicos para administrar os processos e as quantias para o pagamento do auxílio ao setor cultural levou artistas e produtores da cidade a se mobilizarem. O ator e produtor cultural Wildson França, que faz o palhaço Will Will, criou o Fórum Permanente de Cultura de Belford Roxo, um grupo no WhatsApp que reúne mais de 85 produtores culturais e com perfis nas redes sociais.
A mobilização ajudou Wildson a ser eleito, em janeiro, Conselheiro Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro, pela Baixada Fluminense. Entre outras atribuições, o conselheiro assessora o Poder Público Estadual, participa de consultas e planejamentos setoriais. “Minha luta será pela implementação do Programa de Ocupação Cultural (POC), que prevê o uso de espaços inservíveis do Estado para ampliar o acesso a bens culturais”, avisa.
Mesmo reconhecido como artista e nomeado conselheiro titular da cultura, Wildson faz parte da parcela dos que ficaram de fora do repasse do auxílio da Lei Aldir Blanc. A empresa dele tem menos de dois anos e por isso não se enquadrou nos pré-requisitos de um dos editais elaborados pela Secretaria Municipal de Cultura de Belford Roxo.
Matéria publicada originalmente no jornal A Voz da Favela de fevereiro de 2021.
Assine nosso Jornal e receba mensalmente na sua casa. Clique aqui e preencha o formulário.
