O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferece assessoria jurídica integral e gratuita para associações que realizam atividades sociais.
No dia 28 de agosto será realizado um atendimento coletivo, que é o primeiro momento de contato das associações, Ongs, Oscips, organizações religiosas com a Defensoria Pública do Rio. O formato é de palestra sobre as alterações impostas pelo Novo Código Civil e sobre a necessidade de adequação às novas regras. Utiliza-se material de apoio que informa a legislação pertinente e tem como uma de suas finalidades a demonstração de importância da inclusão da possibilidade de defesa coletiva dos associados, nos moldes do artigo 5º, Lei de Ação Civil Pública.
Atendimento coletivo Dia: 28 de Agosto de 2013 Horário: 10h Local: Avenida Marechal Câmara 271, 7º andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro.
