Ativistas dos direitos humanos, mobilizadores sociais, figuras públicas, entre outros representantes da sociedade civil se reuniram na última quinta-feira, 16, para um café da manhã seguido de ato político no Parque Metropolitano do Abaeté, em Itapuã, na capital baiana.
O encontro com várias lideranças de diversos seguimentos sociais teve como ponto central o Projeto de Lei nº 1279/22 (Makota Valdina) de autoria da deputada federal Érika Kokay e outros legisladores.
O documento que tramita na Câmara dos Deputados contém 34 artigos e prevê criação do Fundo Nacional de Reparação do Crime Contra a Humanidade, escravização é motivo de reparação, trata do Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
Segundo uma das coordenadoras da Frente Nacional Makota Valdina, Lindinalva de Paula, “a importância do Projeto de Lei nº 1279/22 (Makota Valdina), é para o reconhecimento dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, manutenção e identidade étnico e racial da população negra brasileira”.
Há iniciativa desta natureza no legislativo soteropolitano, “protocolamos na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Resolução nº 123/21 para criação da Frente Parlamentar Mista dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, e iremos protocolar o PL Makota Valdina juntamente com outras vereadoras que tenham interesse na pauta para a cidade de Salvador”, informou a co-vereadora do mandato coletivo Pretas por Salvador, Laina Crisóstomo.
Do ponto de vista do ex-vereador de Salvador (1996 a 2000), Carlos Henrique Ramos Silva, “Carlinhos Companheiro”, “é importante que tudo aquilo que venha dá oportunidade as matrizes afrodescendentes da nossa cidade, a primeira capital do Brasil, apoio esta política de reconhecimento da questão de nossa cultura”.
“No momento estou participando do evento para entender melhor sobre o Projeto de Lei Makota Valdina. A princípio sou favorável ao Projeto, ainda porque fui criado na beira da Lagoa do Abaeté, tenho sentimento de pertencimento e envolvimento de questões relacionadas com este local” independente do credo religioso, comentou um dos fundadores da Associação de Moradores de Itapuã, em Salvador, Diarival Silva Mendonça, 66, membro da Agenda 21local.
Conforme o Mestre Tonho Matéria, “bem, quanto ao PL nº 1279/22, é de suma importância para toda estrutura dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e seus espaços sociais e físicos para que seja salvaguardada toda sua estrutura material e imaterial. A lei serve para beneficiar todos os envolvidos nesta estrutura, de forma que se criem políticas públicas afirmativas”.
Tonho Matéria enfatiza que o Projeto de Lei (MakotaValdina) deva abranger “política e ações contra toda forma de preconceito, discriminação e racismo. Promoção de igualdade, cidadania, respeito ao povo de santo, proibição da intervenção de outras religiões em espaços sagrados do axé e seus praticantes, política pública que cuide da aposentadoria e da saúde dos mais velhos e apresente políticas públicas para segurança pública que respeite de fato estes espaços sagrados”.
Na concepção do presidente da Rede Mundial de Empreendedorismo Étnico – Rede EMUNDE, Edson Costa, “Marco Legal Makota Valdina, é uma oportunidade de sistematização das economias dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, quebrando o paradigma, de uma economia pulsante, explorada por quem não a exerce”.
Neste aspecto que o Marco Legal prevê a instituição do Fundo Nacional de Reparação do Crime contra a Humanidade, objetivando “custear a implementação de programas e ações governamentais para o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”, art. 14 do PL.
Motivos da urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 1279/22
Para a diretora institucional do África 900, Dra. Honoris Causa da Ordem de Capelães do Brasil e da Faculdade Febraica, pedagoga, assistente social, especialista em Psicologia Organizacional e pré-candidata ao Legislativo Federal, Elaine Luz, “o PL Makota Valdina, vai trazer novas perspectivas econômicas, sociais, humanas e de desenvolvimento integrado e sustentável para os povos de Matrizes Africanas, na retomada, no século XXI a curto, médio e longo prazo, é isso que nos traz o Marco Legal Makota Valdina”.
De acordo com o Tata Edson, quanto “a construção e o beneficio que o Projeto Lei nº 1279/2022 (Makota Valdina) Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – POTMANS. Esta legislação veio resgatar o processo reparatório ao longo do exercício, do debate, da tipificação do crime de lesa a humanidade de 2001 que a Organização das Nações Unidas – ONU/Durban tipificou que nós entendemos de que o crime não foi a minha cor da pele, mas foi o direito inalienável de que eu possa e todos nós somos oriundos de atores e atrizes que vieram na condição de escravizados e estes autores e atrizes que vieram na condição de escravizados são de povos de ações pré-coloniais que a gente precisa neste momento buscar a sua identidade, a sua presença em solo brasileiro, identificados então como bantos no século XVI, a vinda continuada dos povos bantos no século XVII, e agregados os povos jejes, fongbé, fon e continuando a vinda dos povos bantos e os povos jejes acrescentado no século XVIII a presença da cultura dos povos iorubás”.
Tata Edson ainda expõe que “esta coeficiência de 5 milhões de atores que saíram na condição de escravizados e que hoje compõe esse ambiente da diáspora. Então é neste sentido, e em outros casos, em especial que a Lei Makota Valdina vem reparar e criar um conjunto de ações e políticas que vão não só trazer a presença desta memória pré-colonial, mas também, a nossa presença no cenário de sustentação política, mão de obra de trabalho e toda possibilidade da construção dessa população chamada brasileira, aonde que neste momento ela não conta e não visibiliza aqueles que vieram na condição de migrantes forçados do continente africano”.
“Entendendo que esta legislação pode e deve estabelecer parâmetros de diálogos com o estado brasileiro para que ele como num contexto que foi signatário do debate que a ONU fez e que constituiu a tipificação do estado brasileiro não só tem que constituir o conceito reparatório, mas dá todas as condições e garantias para que esses povos possam ter a tranquilidade de fazer uma transição mais adequada no território”, finalizou o Coordenador Nacional de Articulação Política do FONSANPOTMA Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, Tata Nganga Dile (Tata Edson) é também, Coordenador do Colegiado da Teia Nacional Legislativa Mista em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
A ação foi realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – POTMA´s, Teia Nacional Legislativa em Defesa dos POTMA´s, Forum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos POTMA´s, com apoio da Comissão Organizadora formada por Tata Edson, Mãe Bernadete, Samuel Azevedo e Edson Costa.
“Eu não sou descendente de escravos. Eu descendo de seres humanos que foram escravizados” (Makota Valdina).
Assista ao vídeo no canal da TVE Bahia e reflita sobre as mensagens da saudosa educadora e sacerdotisa religiosa, Makota Valdina de Oliveira Pinto (1943-2019).
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