Será lançado nesta quarta-feira, 13, no auditório da Defensoria Pública do Estado, estudo inédito do Projeto Fortalecer, que denuncia situações de violações nos presídios da Zona da Mata de Pernambuco.
O lançamento será às 14h, no Empresarial Progresso, Av. Manoel Borba, 640 – Boa Vista, Recife, dentro da programação da Semana Internacional dos Direitos Humanos, pelo Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo (GTP+), às 14h.
O documento faz parte do relatório da 5ª Edição do Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos. O Projeto atuou e realizou pesquisa nas unidades prisionais da Zona da Mata pernambucana, entre outubro e novembro de 2022.
O estudo traçou um mapeamento e diagnóstico de tratamento prisional da população de gays, travestis e transexuais nos presídios de Itaquitinga, Vitória de Santo Antão e de Palmares. Foram feitos levantamentos de dados jurídicos e socioeconômicos como forma de denunciar as situações de violações aos direitos humanos dessa população vulnerável que sofre os diversos tipos de violência no sistema prisional.
Segundo o advogado e coordenador do relatório do Fortalecer, Lucas Enock, a pesquisa é importante para que os mecanismos em defesa tracem estratégias para a preservação da integridade dessa população que carece tanto de assistência e dignidade.
“O estudo é marcado pelo seu ineditismo. A pesquisa busca não somente denunciar as violações de direitos, mas também apresentar recomendações e caminhos possíveis ao Estado e autoridades para a promoção de uma política prisional que respeite a dignidade da pessoa humana”, afirmou o advogado Lucas.
Entre as violações denunciadas estão: Extrema dificuldade de acesso à unidade prisional em razão da distância e da ausência de transporte público, o que dificulta o acesso da sociedade civil, órgãos de defesa de direitos humanos e familiares no presídio de Itaquitinga. O presídio, que é considerado de segurança máxima do estado, não oferece espaço de convivência para gays, travestis, e transexuais. Além disso, os presos não aceitam a permanência dessa população na unidade.
Outra violação apontada no estudo, é que os reeducandos não aceitam quem é adepto/a de religiões de matriz africana, pois quem se revela pode sofrer violência física ou intolerância religiosa. Vale destacar que 75% das mulheres trans e travestis estão sem uso e sem acompanhamento médico na utilização de hormonioterapia dentro dos presídios. Ademais, o nome social das travestis e transexuais não é respeitado, nem pelos presos, nem por funcionários do sistema de segurança.
No presídio de Palmares, os gays, transexuais e travestis são impedidos/as de receberem visita íntima, e é muito presente em todas as três unidades a figura do “chaveiros” que é responsável pelos espaços de convivência, e que dita as regras no local.
Também foi elencado no documento: a criminalização de mulheres trans e travestis no desempenho de trabalho de prostituição e sua correlação com o encarceramento; quem vive com HIV e Aids dentro dessas unidades estão sem suporte psicológico e nutricional, e muitas vezes o sigilo não é garantido tendo o reeducando/a a sorologia exposta.
O relatório também faz menção a falta de sensibilidade do atual governo do estado em ativar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que é um órgão responsável em realizar visitas regulares a diferentes sistemas, como o prisional, o socioeducativo, as instituições de longa permanência para idosos, os abrigos, as delegacias, as comunidades terapêuticas e os hospitais psiquiátricos. O Comitê foi desativado desde janeiro de 2023, através do Decreto 54.393/2023 da governadora Raquel Lyra, contrariando recomendações recentes da ONU.
É importante destacar que os dados levantados pelo GTP+ já vem sendo objeto de atuação internacional da instituição através do sistema ONU. Este ano o projeto apresentou denúncias de violações de direitos humanos em face da população LGBTQIAP+ nas unidades prisionais do Nordeste do Brasil na 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na Revisão do Brasil do Comitê de Direito Humanos da ONU, no Mecanismo Especial do EMLER, e na Relatoria Especial sobre o Direito à Saúde do Alto Comissariado da ONU.
Por fim, o relatório traz recomendações para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público de Pernambuco.
