O PSol anunciou em entrevista coletiva pelo Zoom dos vereadores Tarcisio Motta, Renato Cinco, Leonel Brizola Neto, Babá, Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, além da deputada estadual Renata Souza, a apresentação de pedido de novo processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, por crimes de improbidade administrativa, de responsabilidade e ainda por desvio de verbas públicas.
Assinado pela presidente do diretório municipal do partido no Rio de Janeiro, Isabel Silva Prado Lessa, o documento dirigido ao presidente da Cãmara, vereador Jorge Felippe, destaca que é “importante pontuar que as contratações da empresa MKTPLUS COMUNICAÇÃO LTDA, por exemplo, eram levadas a efeito pelo próprio gabinete do prefeito e renderam entre os anos de 2017 a 2019 pagamentos da ordem de R$ 32 milhões que foram integralmente adimplidos, ao contrário de centenas de outros contratos ligados a atividades essenciais, como saúde e educação, evidenciando, de igual da Câmara forma, a inafastável ligação de Marcelo Crivella com tais práticas criminosas”.
O presidente deve aceitar o pedido e encaminhar para a votação na próxima quinta-feira, 17, da admissibilidade no plenário que a duas semanas rejeitou outro pedido por dois votos. Com base na pequena vantagem, a bancada do prefeito propõe a instalação de uma CPI, que certamente manteria Crivella no Palácio da Cidade até as eleições de novembro.
No atual pedido, o PSol argumenta que “a análise do material apreendido permitiu ainda verificar a existência de veementes indícios de fraude, por meio do direcionamento do procedimento licitatório que redundou na contratação do GRUPO ASSIM SAÚDE pela PREVI-RIO e consequentes pagamentos milionários de propina em favor da organização criminosa. Como se não bastasse, foram identificados ainda a existência de um esquema de corrupção e direcionamento de licitações no seio da RIOLUZ, bem como a manipulação de certame licitatório da Secretaria de Ordem Pública – SEOP – cujo objeto seria a contratação de reboques. Além do mais, reverteu um ato legítimo da administração municipal para atender interesses exclusivamente particulares, ao ordenar que a casa do senador Romário não fosse demolida”.
“Os documentos do Ministério Público também comprovam que foi por influência de Rafael Alves que Crivella interferiu na votação do desfile de 2018, a ponto de escrever uma carta para a LIESA para que as escolas de samba Acadêmicos do Grande Rio e Império Serrano, que haviam sido rebaixadas, participassem do desfile no grupo especial, em 2019. O vazamento da carta à imprensa fez com que Rafael Alves explicitamente escrevesse mensagens que desnudam o seu poder de influência junto aos esquemas ilícitos de Marcelo Crivella. Conforme relato do Ministério Público, no dia seguinte ao que Rafael Alves se vangloriava de ter obtido a referida carta assinada por Marcelo Civella, o vazamento
de tal missiva à imprensa causou profunda insatisfação, oportunidade em que Rafael Alves se liberta de qualquer amarra de modéstia e afirma, categoricamente, que: ‘[…] todos viram (sic) quem manda sou eu e ponto’, ‘A caneta é minha e não de A ou de B e sim só minha (sic)!!!'”.
“Ainda, Crivella participou diretamente de esquema para desviar recursos públicos ao assinar, excepcional e antecipadamente, nota de pagamento da empresa MKTPLUS Comunicação Ltda. com a preferência para recebimento de seus créditos junto ao Tesouro Municipal, além do pagamento de créditos de mais de 5 milhões de reais a Ziuleo Copy Comercio e Serviços Ltda, provenientes da Riotur, e a empresa sacou – em espécie – mais de um milhão de reais, fracionados em saques de até 49 mil reais, para burlar a fiscalização do COAF. Como se não bastasse, Crivella ainda envolve a Igreja Universal do Reino de Deus, de onde é bispo licenciado, nos esquemas de propina da prefeitura. Além das mensagens que foram apuradas no celular de Rafael Alves, apreendido na ordem de busca e apreensão, no qual foram encontradas mensagens, tais como: “Nego destrói um político, eu mexo com uma igreja”, “Fazendo isso destruo ele, igreja etc”, “Mas comigo é pior pq envolve dinheiro, e muito, e informações fortes”.
O Ministério Público ainda aponta que “Considerando a narrativa de Rafael Alves que
vincula a ‘igreja’ a revelações bombásticas, as bilionárias movimentações atípicas reveladas no Relatório de Inteligência Financeira nº 42.93875 que instrui os autos, o envolvimento de Mauro Macedo na trama criminosa ora apurada e a notória vinculação de Marcelo Crivella com a IURD, é verossímil concluir que a entidade religiosa está sendo utilizada como instrumento para lavagem de dinheiro fruto da endêmica corrupção instalada na alta
cúpula da administração municipal. Conforme se observa do item 6.2 (fls. 24/26) do
Relatório de Inteligência Financeira nº 42938.7.146.4373 de 06/02/2020, a Igreja Universal do Reino de Deus foi objeto de comunicação em razão da identificação de movimentações financeiras de R$ 5.902.134.822,00 (cinco bilhões novecentos e dois
milhões, cento e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais) no período de 05/05/2018 até 30/04/2019. A ocorrência que justificou a comunicação ao COAF
consistiu no Art. 1o, inciso I, “b” da Carta circular nº 3.542 do Banco Central do Brasil”.
“Mesmo ante a eloquência dos documentos e provas colhidos pelo Ministério Público Estadual, resta ainda imperioso relatar um episódio que evidencia a estreita conexão entre o prefeito e Rafael Alves. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Rafael Alves, o próprio prefeito Marcelo Crivella fez uma ligação a um telefone de Rafael, perguntando-lhe informações sobre as buscas que estavam sendo empreendidas,
no mesmo momento, na sede da Riotur. A ligação foi atendida pela autoridade policial. O episódio é narrado pelo Ministério Público do Rio: Por fim, como se tais elementos de prova já não fossem suficientes para justificar a decretação da medida cautelar de busca e apreensão em desfavor do alcaide, imperioso destacar que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de Rafael Alves, no dia 10/03/2020, às 07:32:10, o Prefeito Marcelo Crivella efetuou pessoalmente chamada de voz, por meio do aplicativo WhatsApp, para o terminal telefônico que Rafael Alves havia escondido dos agentes que cumpriam a ordem judicial, oportunidade em que chegou a questionar se ele
tinha ciência de que naquele exato momento a Policia Civil estava na Cidade das Artes, sede da Riotur e usada com frequência como local de despacho do próprio prefeito. Nesse ponto, chama atenção o fato de tal ligação nãoter sido direcionada ao presidente da Riotur, Marcelo Alves, destinatário natural de eventual chamada dessa natureza, mas sim para pessoa formalmente estranha aos quadros da administração municipal. Resta claro que o Prefeito Marcelo Crivella praticou conduta que configura, em tese, infração político-administrativa, por violar os princípios da Administração Pública, em especial, por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, mas, principalmente, por praticar ato de sua competência contra expressa disposição de lei, ao montar uma organização criminosa para continuar um esquema de corrupção oriundo do governo estadual, na gestão Sérgio Cabral, e manter, em sua própria gestão, um esquema de corrupção que beneficiava doadores de campanha e contratava empresas para desviar dinheiro público. Dito de outra forma, Marcelo Crivella está se utilizando indevidamente de
serviços da Prefeitura, em proveito próprio e, deste modo, procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, além de praticar crime de corrupção para a obtenção de vantagens indevidas, o que configura crime de responsabilidade por praticar ato de sua competência em contrariedade a lei, além de improbidade administrativa. Por isso, deve ter seu mandato cassado por esta Câmara Municipal.”
“Todas essas condutas demonstram a violação aos princípios republicanos, da administração pública e, principalmente, da probidade na Administração, o que demonstra que o Prefeito Marcelo Bezerra Crivella procede de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo que ocupa”.
