Na última sesta sexta-feira (16), a cidade Recife se tornou a primeira capital a sancionar a Lei contra a Aporofobia, mais conhecida como Lei Padre Julio Lancelotti.
O projeto de lei ordinária é de autoria da vereadora Liana Cirne e foi aprovado pelo prefeito João Campos.
A lei que faz homenagem ao religioso paulista, prevê a proibição do emprego de técnicas de arquitetura hostil no Recife.
O Padre Julio Lancelotti tem histórica atuação na defesa da população em situação de rua em São Paulo.
A iniciativa da Lei contra a Aporofobia fortalece à Política Municipal de Atenção Integral à População em Situação de Rua (Lei nº 18.968), publicada no Diário Oficial do Recife em 28 de julho de 2022.
O documento foi construído de forma coletiva junto ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. A política tem o objetivo de garantir serviços e atendimentos em atenção a todas as pessoas em situação de rua sem qualquer distinção, além de viabilizar formas alternativas de participação e desenvolvimento de atividades socioeducativas.
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