O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, declarou que as redes sociais só poderão operar no Brasil caso respeitem a legislação nacional. Afirmando que não há espaço para “terras sem lei”, Moraes reforçou que as plataformas digitais têm responsabilidade direta sobre o conteúdo disseminado em seus espaços.
“Qualquer empresa que deseje atuar no Brasil deve cumprir as leis brasileiras. Não permitiremos desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia sob o pretexto de liberdade de expressão”, afirmou o ministro durante um evento jurídico.
Regras claras e sanções
Moraes destacou que as redes sociais precisam ser mais transparentes, especialmente em relação aos algoritmos que impulsionam conteúdos, e investir no combate a contas falsas e bots. Ele também alertou que empresas que descumprirem a legislação poderão sofrer sanções como multas, suspensão temporária de operações e responsabilização de seus representantes no Brasil.
“A legislação brasileira será aplicada de forma rigorosa, sem exceções ou privilégios. Quem não se adequar, não poderá operar no país”, declarou.
Debate em andamento
A declaração do ministro ocorre em um momento em que o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei das Fake News, que busca criar regras específicas para combater a desinformação e responsabilizar as plataformas digitais. Moraes, que tem liderado ações contra redes de disseminação de fake news, defendeu que a regulamentação é essencial para proteger a democracia.
Ele negou que essas medidas sejam uma forma de censura e afirmou que o foco está na segurança da sociedade. “O que queremos é um ambiente digital saudável e transparente”, concluiu.
Empresas em alerta
As declarações de Alexandre de Moraes colocam as gigantes da tecnologia, como Meta (dona do Facebook e Instagram), Google e X (antigo Twitter), em estado de alerta. Embora as plataformas já adotem políticas contra desinformação, o ministro acredita que as ações ainda são insuficientes para garantir o cumprimento da lei brasileira.
A discussão sobre a regulamentação das redes sociais deve continuar como tema prioritário em 2025, especialmente diante dos desafios impostos pela era digital.
