O governo ampliou por decreto publicado hoje, 14, no Diário Oficial, o prazo da redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, como forma de evitar perda maior de empregos. Agora, é permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias). Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e passa a completar quatro meses (120 dias).
A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias. A medida do Ministério da Economia atinge diretamente a força de trabalho formal e alivia os gastos patronais no período de incertezas da pandemia no momento de leve aquecimento da economia desde o mês de maio.
Em outra linha de ação, o governo permite despejos e remoções de comunidades pobres residentes por vezes há décadas em áreas sob discussão na justiça. Por esta omissão na defesa da população, o Brasil ganhou mais uma crítica oficial nas Nações Unidas, sem respostas nem justificativas.
“O ministério da Saúde pediu que as pessoas ficassem em casa se tivessem sintomas, e que lavassem as mãos e mantivessem distanciamento social para prevenir o contágio. Mas, ao mesmo tempo, milhares de famílias estão sendo despejadas, fazendo com que seja impossível para elas obedecer às recomendações”, afirmou o relator especial da ONU pelo direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, no sábado, 10.
