Elevar a posição do Estado do Rio de Janeiro no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e acabar com o controle territorial pelo poder paralelo. Estas foram as duas principais metas assumidas pelo governador Sergio Cabral, após tomar posse como governador do estado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), neste sábado (01/01), ao lado do vice-governador, Luiz Fernando Pezão. Alegando que a política de segurança é o primeiro passo para o sucesso de ações nas demais áreas, o governador reempossado comprometeu-se a acabar com a tomada de territórios no estado, “seja por traficantes, seja por milicianos”, até 2014. “Sem a segurança, o direito de ir e vir, todas as demais políticas terão dificuldade em ser implementadas, ficariam capengas”, reforçou Cabral, que, admitindo a necessidade de maiores avanços na Educação, afirmou que o Estado ocupará, até 2014, uma das cinco primeiras posições no ranking do Ideb – o índice referente ao ano de 2009 dava ao estado do Rio a penúltima posição em notas no Ensino Médio. Cabral anunciou ainda o lançamento, em algumas semanas, de um plano de metas para a Educação, que, a exemplo do plano para Segurança, instituirá a “meritocracia” no magistério.
O setor de Segurança Pública já havia sido destacado como prioridade pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que deu posse aogovernador. “A palavra de ordem é o desarmamento, os bandidos têm que entregar as armas”, afirmou Picciani, que analisou a questão do tráfico: “o consumo e a venda de drogas vai continuar existindo, pois existe no mundo inteiro. Mas não é possível que se venda drogas com uma (arma) AR-15 na mão. Se alguém quiser correr o risco de vender, vai ser preso e julgado. Tenho certeza de que neste segundo governo atingiremos esta meta, o que beneficiará o estado como um todo, gerando emprego e fortalecendo o turismo”, apostou. Picciani também afirmou acreditar que Cabral contará com o apoio majoritário do Parlamento, neste segundo mandato.
Para um plenário lotado, Cabral fez um balanço do seu primeiro mandato, apontando avanços. Afirmou que a possibilidade de “virar a página” da situação de pânico em que se encontrava o estado há quatro anos veio da cooperação. Dando como exemplo a recente incursão da polícia e das Forças Armadas no Complexo do Alemão, na Zona Norte da capital, ele ressaltou a importância da união entre os governos Federal, Estadual e prefeituras e exaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou hoje o governo, depois de oito anos. “Pouco antes de sua saída do Governo, mas com o mesmo vigor de um primeiro dia de mandato, o presidente Lula tomou a decisão, se solidarizou, o que me permite chegar aqui nesse plenário e dizer que a memória de Tim Lopes foi honrada”, disse ele, citando o repórter torturado e morto em 2002, quando fazia matéria sobre a venda de drogas na Vila Cruzeiro, agora pacificada. Durante a operação, um dos condenados por sua morte, o traficante Elizeu Felício de Souza, o Zeu, foi preso. “Não há como governar sem acreditar na parceria. Nós conseguimos construir uma equipe, que trabalha unida e é eficiente”, reforçou, citando membros do seu secretariado, como os secretários de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e de Saúde, Sergio Cortes. Cabral também enalteceu a participação do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e do Parlamento – ao qual agradeceu citando particularmente a atuação dos deputados Picciani e Paulo Melo (PMDB), que é o líder do Governo na Casa.
Cabral explicou que a reorganização financeira do Estado foi fundamental para as bem sucedidas políticas na área de saúde e segurança. “Foi a mudança na gestão que nos permitiu oferecer garantias, ter o apoio Governo Federal com reciprocidade”, salientou, lembrando que este ano o estado recebeu da agência internacional de classificação de risco Standar & Poor’s (S&P) a classificação de alto grau de investimento, fato inédito no Brasil. Além do investimento no combate à criminalidade, disse Cabral, o incremento na gestão financeira permitiu que o Governo revertesse “situações inadmissíveis e humilhantes”, listando: “hoje os servidores do nosso Estado recebem os seus salários juntos com seus contracheques no primeiro e no segundo dias úteis do mês subsequente, e recebiam no 15º, 18º. Há 17, 18 anos não havia concurso para auditor fiscal e a Cedae vinha dando prejuízo de R$ 30 milhões por mês. O 13º salário dos servidores do estado era pago no ano seguinte, e os pensionistas não tinham seus rendimentos reajustados”, lembrou, informando que, em quatro anos, seu governo fez 52 mil revisões dos valores pagos aos pensionistas, contra 3,5 mil do governo anterior. “Hoje não há nenhuma pensão aguardando revisão no Estado do Rio de Janeiro”, comemorou.
Sobre seu segundo mandato, Cabral se disse certo da continuidade da boa relação com o Governo federal – agora com a presidente Dilma Rousseff – e anunciou investimentos de US$ 100 bilhões “em energia, infraestrutura, siderurgia, cultura, entretenimentos e serviços”. Também garantiu investimentos em novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das comunidades, na pavimentação de vias, sobretudo na Região Metropolitana, e no Bilhete Único Intermunicipal. “Hoje não há um cidadão que tenha prejuízo na contratação para o emprego porque mora numa cidade da Região Metropolitana. Há pessoas que economizam R$ 8, R$10, R$12 por dia, graças ao Bilhete Único Intermunicipal”, disse o governador, festejando a inédita primeira colocação do estado na geração de emprego e renda no País, atingida em novembro. E, reforçando o atendimento das obrigações do Estado, anunciou que continuará lutando pela conservação dos royalties de petróleo. “O Rio de Janeiro é um Estado absolutamente leal ao Brasil, absolutamente consciente dos seus deveres perante a nação. Acreditamos na distribuição de renda regional; acreditamos que todo o Brasil deva crescer, mas não vamos, em hipótese alguma, respeitando os nossos deveres, abrir mão dos nossos direitos”, sentenciou.
CERIMÔNIA
A cerimônia teve início às 11h20, quando o governador passou a guarda em revista. Em seguida, ele foi recepcionado pelo presidente Jorge Picciani e participou de uma reunião com membros do Comitê Olímpico Internacional (COI). “O presidente Jacques Rogge estava encantado com a festa de réveillon na Praia de Copacabana. E está encantado também com o processo de cumprimento de metas e objetivos para 2016. Eu disse que, em 2016, ele terá todos os compromissos assumidos realizados. Os compromissos práticos e algo a mais: o encanto, a alegria e a força do povo brasileiro”, contou.
A mesa foi composta pelo presidente Picciani, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o presidente do TJ-RJ, Luiz Zveier, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, além do governador e do vice. Durante a solenidade, na forma do artigo 139 da Constituição Estadual, Cabral e Pezão prestaram o seguinte compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as Leis e promover o bem geral do povo do Estado do Rio de Janeiro”. Em seguida, a primeira-secretária da Alerj, deputada Graça Matos (PMDB), leu o Termo de Posse de cada um, ambos assinaram o Livro de Posse e foram declarados empossados por Picciani. Cabral foi eleito no primeiro turno com 5.217.972 votos, o que equivalia a 66,08% do total de votos válidos nas últimas eleições.
Fonte: Assessoria de comunicação da ALERJ, com texto de Fernanda Porto
