A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), discorda da medida provisória que reorganiza os ministérios porque não coloca a educação indígena como uma das competências do Ministério da Educação (MEC).
Para a Apib, a medida ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Além da educação indígena, a medida retira do MEC atribuições históricas como a educação do campo, de direitos humanos e quilombolas, representando um esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizada de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Essa Secretaria possui uma diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para Relações Étnico-raciais. A pasta tinha sido extinta por Jair Bolsonaro e recriada por Lula.
“A educação indígena é um direito conquistado pelo movimento social. É um absurdo que isso foi ignorado pelo governo, que apresentou o texto ao Congresso Nacional dessa forma”, disse o coordenador executivo da Articulação, Dinamam Tuxá.
Secretaria Especial não será criada
Outro ponto questionado está relacionado à promessa feita pelo MEC da criação de uma Secretaria Especial para educação indígena. Segundo o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), representantes do MEC afirmaram em reunião realizada junto com a entidade, no dia 20 de junho, que o Ministério não irá levar adiante a criação da Secretaria.
Lideranças do Fórum reconheceram como preocupante a decisão, pois manterá uma situação de precariedade nas condições das escolas e dos professores indígenas pelo Brasil, alertada há anos e, atualmente, em situação degradante.
Desmonte do Ministério dos Povos Indígenas
No dia 1 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 1154 com 51 votos a favor. A MP estava tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Senadores e deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP.
Com a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Congresso é contrário aos povos indígenas
A Apib afirma que a aprovação da medida em sua maioria continua sendo um ataque promovido aos povos indígenas do país. “Não há muito o que comemorar para os povos originários, tivemos alguns avanços significativos, porém ainda existe um desafio enorme em descolonizar a mente dos governantes e dos parlamentares que insistem em pensar por nós, pois somente assim iremos conseguir avanços concretos”.
Ainda segundo a Apib, a aprovação da MP 1154 é mais um ataque do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda contrária aos povos indígenas, que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas.
Gostou da matéria?
Contribuindo na nossa campanha da Benfeitoria você recebe nosso jornal mensalmente em casa e apoia no desenvolvimento dos projetos da ANF.
Basta clicar no link para saber as instruções: Benfeitoria Agência de Notícias das Favelas
Conheça nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/agenciadenoticiasdasfavelas/
Facebook: https://www.facebook.com/agenciadenoticiasdasfavelas
Twitter: https://twitter.com/noticiasfavelas
 afirma que a reorganização dos ministérios não coloca a educação indígena como competência do MEC.){kind=link}