O gênero “não binarie” já pode ser informado em certidões de nascimento no Rio de
Janeiro.
Em vigor desde 2017, a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para os cartórios realizarem requalificação civil sem ação judicial não vem sendo estendida aos não binários.
O termo é utilizado por pessoas que não se identificam com os gêneros masculinos e feminino.
Em parceria com o programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), a Defensoria Pública da Rio de Janeiro (DPRJ), autorizou a utilização do termo “não binarie” nas certidões de nascimento no Rio de Janeiro.
A ação da Defensoria Pública visa reduzir as judicializações pelas trocas de nomes e gêneros nas certidões.
Os cartórios já podem fazer as alterações imediatamente nos registros.
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