Um imóvel construído pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal para abrigar uma família de baixa renda é utilizado para outros fins que não moradia, algo vetado pelas regras do projeto, em Manguinhos, no Rio de Janeiro. O apartamento de 42 m² em um conjunto habitacional na avenida Dom Hélder Câmara foi transformado em igreja evangélica e ganhou um letreiro na fachada onde está escrito “Casa de oração”. No mesmo bloco, outro imóvel virou um bar. As informações são do jornal O Globo.
Pelas regras do PAC, nos primeiros cinco anos de uso dos imóveis, os beneficiários recebem uma autorização provisória de ocupação. Nesse período, as unidades não podem ser vendidas ou alugadas. Além disso, a estrutura não pode ser alterada e a abertura de comércio é proibida. Após cinco anos, são expedidas as escrituras definitivas dos imóveis. O governo do Estado, responsável por fiscalizar o uso dos imóveis, informou que já acionou a Polícia Civil. Agentes da Delegacia Fazendária estão investigando o caso para indiciar os responsáveis pelo uso irregular. O inquérito deve ser concluído em dez dias. A polícia apura ainda o aluguel e a venda dos apartamentos. O mesmo problema está sendo investigado no Alemão e na Rocinha. Ontem, a Polícia Federal prendeu um bando acusado de lavar dinheiro adquirindo moradias do Minha Casa, Minha Vida, também do governo federal.
Fonte: Terra
