O “Botão Lilás”, é um dispositivo eletrônico semelhante ao Botão do Pânico, que permite às vítimas de agressões de gênero denunciar rapidamente episódios de violência. A Guarda Civil Municipal (GCM) será responsável pelo acompanhamento e resposta a casos de violência doméstica identificados pela corporação e pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
A Casa da Mulher Brasileira registrou mais de 4 mil atendimentos nos últimos seis meses. De 2021 a 2023, os Centros de Referência e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ampliaram os atendimentos em 275%, assistindo mais de 10 mil mulheres.
Ações de combate a violência doméstica.
Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio, em 2021. Em 2022, instituiu o Programa Alerta Salvador e o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher. Em 2023, inaugurou a Casa da Mulher Brasileira, reunindo diversos órgãos de apoio às mulheres. Na última segunda-feira foi oficializada a criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha.
A patrulha especializada atuará no deslocamento até unidades de atendimento, identificação e encaminhamento de ocorrências à rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, além de elaborar relatórios para a Polícia Civil e a Defensoria Pública. De janeiro a junho de 2024, Salvador reduziu em 50% os casos de feminicídio em comparação ao ano anterior, segundo a Polícia Civil.
Órgãos para oferecer suporte, orientação e encaminhamento para vítimas de violência doméstica em Salvador
Disque Denúncia Nacional – Ligue 180, um serviço disponível 24 horas por dia e gratuito em todo o Brasil
A Delegacia Virtual ampliou as opções e registros de ocorrências e incluiu violência doméstica contra mulher. As denúncias podem ser feitas pela internet, no site www.delegaciavirtual.sinesp.gov.br. A ferramenta é importante para vítimas que podem ter dificuldades para se dirigir até uma unidade física.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) tem uma assistente virtual, a Judi. Pelo número de WhatsApp (71) 99978-4768, é possível obter informações sobre os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher (psicológica, física, sexual, moral e patrimonial), além de ter acesso aos canais de denúncia.
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). Em Salvador e outros 30 municípios da Bahia, mulheres em situação de violência podem procurar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que oferece acompanhamento multidisciplinar com orientação jurídica.
Na capital, o CRAM é o Loreta Valadares, que presta serviço gratuito de acolhimento e atendimento à mulher em situação de violência. Lá, é oferecido acompanhamento interdisciplinar: psicológico, social, jurídico e de teleorientação, além do pedagógico para as crianças que acompanham as mães em atendimento. A unidade fica na Praça Almirante Coelho Neto, nº 1, Barris (em frente à Delegacia do Idoso).
O atendimento é feito das 8h às 18h e o telefone de contato é o (71) 3235-4268. Para cidades do interior é preciso acessar a lista e ver onde o serviço atende.
Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem). O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) é um serviço que integra a área especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia. O Nudem oferece atendimento em situações emergenciais de médio e longo prazo, para fornecer às mulheres o reconhecimento dos seus direitos a uma vida sem violência. As vítimas podem procurar a sede da Defensoria Pública, que fica no 3º andar do Edifício Multicab Empresarial, na Rua Arquimedes Gonçalves, Jardim Baiano. O atendimento é feito das 7h às 16h e o telefone de contato é o (71) 3324-1587. A distribuição de senha é até às 15h30.
Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher – (Gedem). O Gedem é uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que atua no atendimento e proteção do direito da mulher, além da repressão de crimes de violência, com base na Lei Maria da Penha. A sede do grupo é no Jardim Baiano, que fica na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 142. O telefone de contato é o (71) 3321-1949. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e 14h às 18h. Para mulheres que necessitam do atendimento do Gedem e moram nas cidades do interior da Bahia, é preciso procurar a Promotoria de Justiça local.
Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM). No total, a Bahia tem 15 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam). Em Salvador, as
unidades ficam nos bairros do Engenho Velho de Brotas (Rua Padre Luiz Filgueiras, s/n) e Periperi (Rua Dr. José de Almeida, s/n). Os números de atendimento são: (71) 3116- 7000/7001/7002/7003/7004 (Engenho Velho) e (71) 3117-8203 (Periperi).
As outras unidades podem ser encontradas no site do Tribunal de Justiça. No caso dos municípios que não possuem Deam, a recomendação é de que a vítima procure a delegacia de polícia mais próxima.
Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A Coordenadoria da Mulher foi criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e atende mulheres em situação de violência doméstica, para garantir os direitos humanos das mulheres nas situações previstas na Lei Maria da Penha. A coordenadoria é responsável por intermediar as vítimas com outros órgãos de apoio. O serviço pode ser procurado em Salvador, na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 560, 3º andar, sala 303 do Anexo. Os telefones para contato são: (71) 3372-1867/1895.
TamoJuntas. O TamoJuntas é uma organização formada por mulheres e presta assessoria jurídica, psicológica, social e pedagógica gratuitamente para outras mulheres em situação de violência. Na Bahia, o TamoJuntas atua em Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Ribeira do Pombal, Vitória da Conquista e Bom Jesus da Lapa. Na capital, a organização atua na Rua da Mangueira, nº 73, Nazaré. O contato de atendimento é (71) 99185-4691. No site do TamoJuntas é possível encontrar informações e tirar dúvidas sobre outros locais da Bahia e do país.
