Na Casa de Rui Barbosa (Botafogo – Rio de Janeiro) acontece até a próxima sexta-feira (20) o VII Seminário Internacional de Políticas Culturais. Pesquisadores, gestores, agentes culturais, educadores, pensam e realizam debates sobre diversos aspectos das políticas culturais. Um dos eventos, esperados nesta quarta-feira, era o painel sobre a Política Nacional de Cultura Viva – parte da curiosidade foi motivada pelos acontecimentos da última semana. O painel aconteceu no mesmo espaço onde, no início do mês, o então Ministro da Cultura, Juca Ferreira, promoveu o lançamento das Políticas de Estado para a Música. O mesa contou com pesquisadores de diversas universidades do país e a presença da Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural e Professora e Pesquisadora da Escola de Comunicação da UFRJ, Ivana Bentes.
Dentre os programas e atuações do Minc, talvez o mais sensível às mudanças efetivadas pelo governo em exercício será o Cultura Viva. Segundo dados no site do Minc, desde 2004 foram implementados 4500 pontos de cultura espalhados pelo país. A iniciativa abraça diversos segmentos da sociedade, normalmente ignorados pelas ações tradicionais no campo de política da cultura, trazendo à luz a verdadeira diversidade cultural brasileira. Em 2014 a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nº 13018, a Política Nacional de Cultura Viva. A lei se compromete em “garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhe os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais”; “estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas de cultura”; “promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil”, dentre outros objetivos. Contudo, com a extinção do Ministério da Cultura, há um clima de incerteza em relação ao programa. O que fez com que o painel, que já contava com a presença da professora Ivana Bentes antes dos últimos acontecimentos, ganhasse contornos especiais.
Bentes começou sua fala destacando o momento político. Ao comentar o ataque ao campo da cultura, tendo a extinção do Minc como ação maior, classificou o ato como “ataque simbólico” e “suicídio político”, argumentando que a cultura é o lugar de articulação de uma série de sujeitos políticos que emergiram na última década, o que gera o ataque e a fúria dos conservadores. Sobre as movimentações reivindicando a volta do Ministério, a professora destacou que as mesmas não podem ser desvinculadas do golpe realizado: “Não vamos aceitar um Minc ‘descafeínado’ “. Apesar da ampla divulgação de movimentos, no Brasil e no exterior, repudiando publicamente o governo interino, a professora lembrou que existem grupos culturais que estão aceitando a possibilidade de fazer parte da composição da secretaria de cultura.
A diversidade cultural abraçada pelo Programa Cultura Viva e os ataques da elite ao protagonismo social acabaram pautando a fala da (ainda) Secretária, que aguarda publicação de sua exoneração. Segundo ela, a Lei Cultura Viva é “uma peça de resistência”. Bentes lembrou dos primeiros ataques ao programa, ainda durante a gestão da ex-Ministra Ana de Hollanda, onde havia grande inflexão, por parte do Estado, em relação aos grupos participantes. Com o aparato jurídico, havia um movimento de criminalização: grupos sem CNPJ, como indígenas, quilombolas, enfrentavam a desleal cultura jurídica e pesada estrutura burocrática. A partir de 2015, os esforços culminaram em ações como a Instrução Normativa nº8, publicada no último dia 12 – ironicamente, no dia que o Ministério da Cultura foi extinto – que traz avanços na desburocratização e participação social na Política Nacional do Cultura Viva. “Temos que fazer valer a lei”, disse ao lembrar que a lei não entrou nas considerações dos atuais gestores: em declarações, informam a permanência das Leis Rouanet e do Audiovisual, mas sequer citam a Cultura Viva. Outro avanço desta política está na forma de certificação dos Pontos de Cultura, agora com a autodeclaração: “o reconhecimento da existência cultural é uma moeda simbólica. Muitas vezes, não querem dinheiro. Querem reconhecimento”.
Segundo Bentes, os esforços agora são para construir uma espécie de “Arca de Noé”, no sentido de organizar todas as informações produzidas ao longo desta gestão. O objetivo é a criação de um Observatório para acompanhar o andamento das políticas culturais e compartilhar informações. Ao encerrar sua fala, Bentes convidou os pesquisadores presentes para a ação: “nós, pessoas políticas, não fomos extintos”.
A íntegra da fala de Ivana Bentes, assim como outras palestras e mesas do Seminário, estará disponível na página do youtube da Casa de Rui Barbosa em breve.
Informações
http://www.casaruibarbosa.gov.br/
