O Congresso Nacional avança na criação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, um marco importante na luta pela promoção da saúde mental da população e o fortalecimento de políticas de saúde mental no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 3.383/2021 aprovado nesta semana agora vai para sanção presidencial.
Após aprovação pelo Senado em fevereiro de 2022, o PL seguiu para a Câmara. Com as mudanças feitas pelos deputados, os senadores aprovaram em Plenário. A Política da Saúde Mental nas Escolas faz parte da agenda de aprovações da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, e poderá beneficiar mais de 47 milhões de estudantes, seus responsáveis e os profissionais da educação.
O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, além de pais e responsáveis. O projeto estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. O texto também estimula a divulgação de informações científicas relativas aos cuidados psicológicos.
Na prática, deverão acontecer ações a serem desenvolvidas no ano letivo e a estratégia para a promoção dessas atividades. Além disso, a atuação de cada integrante envolvido estará detalhada no documento. A União será responsável pelo auxílio ao trabalho das equipes e pela priorização de regiões vulneráveis.
O projeto determina ainda que as escolas divulguem planos de trabalho. Ao final do ano escolar, os grupos deverão apresentar relatório de avaliação das ações e dos resultados previstos na política.
Para mais informações sobre as iniciativas da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, acesse @frentedasaudemental
Site do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS): https://ieps.org.br/
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