A Procuradoria Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça a liberação do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, preso desde 10 de julho por desvios em contratos emergenciais durante a pandemia. A Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araújo, entende que não cabe à Justiça do Rio decidir pela prisão de Edmar Santos e, na mesma petição, disse que há provas situando o governador Wilson Witzel “no vértice da pirâmide” do grupo criminoso investigado.
No pedido, endereçado ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ, Lindôra pede a avocação dos autos e das provas junto à 1ª Vara Especializada da Capital do Rio e afirma: “Dada a absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau, pugna-se pela soltura de Edmar José Alves dos Santos”. Na justificativa, ela argumenta que, por envolver o governador Wilson Witzel, que tem foro por prerrogativa de função, os fatos já são investigados pelo STJ.
“Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o Ministério Público do Rio de Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”, diz a subprocuradora, concluindo:
“Os elementos já colhidos apontam que, de fato, os agentes possivelmente fraudaram documentos, burlaram as regras de contratação, desviaram e lavaram dinheiro, cometendo uma série de crimes em plena pandemia da Covid-19, enquanto sugeriam publicamente que agiam para combatê-la, com processos administrativos montados para escamotear a verdade, conferindo aparência de legalidade aos atos ilícitos.”
