Como previsto, terminou nesta terça-feira, 4, a votação da liminar do ministro Edson Fachin que proibiu operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Com 6 votos favoráveis e 1 contrário os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da manutenção da medida.
Os favoráveis foram Fachin, Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes, que havia votado ontem. Como o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, a maioria está definida, independentemente dos votos que faltam.
Como informado aqui, a decisão de Fachin contribuiu para a redução de mortes em operações policiais nas favelas e periferias do estado. A proibição atendeu a um pedido do Partido Socialista Brasileiro endossado por movimentos sociais e coletivos das favelas após diversas mortes que aconteceram em operações policiais em maio deste ano. A medida passou a integrar a ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apelidada como “ADPF das Favelas”. A ação foi construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência e Mães de Manguinhos.
