O Movimento dos Direitos Humanos do Tocantins apresenta denúncia ao povo brasileiro: “Justiça e paz se abraçarão”.
O coletivo também exige justiça pela ação criminosa de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que, na noite da última sexta-feira, 06 de janeiro, por volta das 22h30, numa abordagem, atacaram o trabalhador negro, o lanterneiro, Jairon Pereira de Souza da Silva.
O trabalhador foi agredido com chutes, pontapés na cabeça, na barriga e em várias partes do corpo, depois de ter sido rendido pelo agentes federais. A ação criminosa dos agentes da PRF foi registrada em vídeo por pessoas que passavam no local e amplamente divulgada nas redes sociais e demais meios de comunicação dentro e fora do Estado.
A abordagem se deu quando Jairon trafegava no TO 010, retornando para sua
residência. Ao receber a sinalização para parar pelos agentes, em virtude de se tratar de local ermo e escuro, a vítima seguiu até o primeiro posto de combustível, quando parou e se entregou, sem oferecer qualquer resistência.
Depois da sessão de espancamentos, os agentes policiais, colocaram algemas e passaram a perguntar “cadê a arma? Cadê a droga? E essas tatuagens? Qual é a facção? Concluída a sessão de torturas anunciaram: “se tentar fugir vamos dar um tiro nas suas pernas”.
Depois dos espancamentos, conduziram a vítima à Central de Flagrante da Polícia Civil na
qual, os agentes da PRF informaram ao Delegado a ocorrência de duas infrações de trânsito
desobediência a ordem de parar e estado de embriaguez, foi aplicada uma fiança e JAIRON,
então, pediu socorro ao seu empregador que pagou a fiança de um salário mínimo fixada
pela autoridade policial.
Em seguida o Delegado de Plantão da Central de Flagrante conduziu Jairon ao Instituto
Médico Legal para realização de exames.
O comportamento criminoso dos agentes lembra o ocorrido na cidade de Umbaúba, em Sergipe, no dia 25 de maio de 2.022, quando Genivaldo de Jesus Santos, também um homem negro, foi assassinado numa câmara de gás improvisada por agentes da mesma PRF que passou a agir como uma espécie de tropa de choque da mesma forma como fazia a SS sob o nazismo.
No caso ocorrido com JAIRON, a vítima também não tem nenhuma passagem pela polícia
e não é suspeito da prática de nenhum crime. Trata-se de mais um caso de tortura a um homem negro praticada por agentes de um Estado que tem como obrigação protegê-lo de acordo com o ordenamento jurídico e a Constituição Federal.
Posteriormente os mesmos policiais envolvidos ao tomar conhecimento do registro em vídeo da violência praticada, retornaram à Delegacia de Polícia solicitando ao delegado a
retificação de suas oitivas para adicionar ao procedimento, suposto crime de resistência por
parte de Jairon, como se isso tivesse o condão de justificar a sessão de espancamentos e
torturas, incorrendo na prática do crime de fraude processual em sua forma tentada nos
termos do artigo 347, parágrafo único, do Código Penal.
O MOVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DO TOCANTINS, além de denunciar a todo o
país mais uma prática de tortura contra um trabalhador negro, tomará todas as providências para que a impunidade não prevaleça. Nesse sentido, vamos pedir audiência ao ministro Flávio Dino, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Silvio Almeida, titular do Ministério dos Direitos Humanos, para levar ao conhecimento dessas autoridades, de viva voz, os graves acontecimentos.
Paralelamente, dará assistência à vítima visando ingressar com ação de indenização por
dano moral individual e coletivo contra a União. No primeiro caso, de iniciativa da própria
vítima, e, neste sentido, advogados que acompanham o caso já estão adotando as
providências; no segundo, o Movimento em parceria com entidades que constituíram o
Coletivo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos, buscará ingressar com Ação por Dano
Moral Coletivo com base na Lei da Ação Civil Pública – Lei 7.347/85.
A impunidade não prevalecerá.
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