Foi anunciada na última segunda-feira, 14, o resultado da operação realizada entre os dias 1º e 11 de dezembro, em cinco garimpos no norte da Bahia, que resgatou 25 trabalhadores na Serra da Quixaba, no município de Sento Sé, onde eram realizadas atividades de perfuração e escavação de poços verticais.
Os trabalhadores, foram encontrados em condições precárias de trabalho e de alojamento, que levaram à configuração de trabalho análogo ao de escravos. As informações foram divulgadas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Foram identificadas várias irregularidades nos garimpos como a falta do uso das máscaras para a proteção para evitar a contaminação da Covid-19 e máscaras próprias para o trabalho em mineração. Os trabalhadores não receberam treinamento para trabalho em mina subterrânea, considerado de alto risco.
Alguns trabalhadores que usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) tiveram que comprar, pois não foram disponibilizados pelos empregadores. Nenhum deles passou por exames médicos ocupacionais.
Os empregadores não tinham de quaisquer documentos relativos à área trabalhista e de segurança e saúde no trabalho. Nos locais de trabalho, não existia local adequado para as refeições.
Os alojamentos eram barracas improvisadas, forradas de madeira e lona plástica, sem nenhuma condição sanitária. O banho era tomado com o auxílio de vasilhames ou cuias, pois não havia água encanada.
A água de cacimba servia tanto para o preparo de refeições como para lavagem de roupas e banho.
Os serviços foram interditados em razão de constatação de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Não havia proteção das aberturas dos poços, procedimentos técnicos para controlar a estabilidade dos maciços e transporte adequado para os trabalhadores no interior das minas, além de haver risco de curtos-circuitos e choques provenientes de falhas nas instalações elétricas.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho, emitiram guias de Seguro-Desemprego para os trabalhadores, divididas em três parcelas de um salário mínimo cada, e lavrados em torno de 160 autos de infração. Além disso foram apuraram o valor de R$ 206 mil de verbas rescisórias devidas aos trabalhadores.
Também foram emitidas guias de Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, em três parcelas de um salário mínimo cada, e lavrados em torno de 160 autos de infração.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a operação teve participação de Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS) e da Polícia Federal (PF).
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