Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 23.845/2020 que “autoriza o Poder Executivo a promover ações emergenciais de fomento ao turismo durante o combate à pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus)”. A autora do projeto é a deputada estadual Fabíola Mansur.
Quanto à mobilização, segundo o Jornal Diário do Turismo “integram essa ação, o Sindicato de Guias de Turismo da Bahia (Singtur-Ba), a Associação dos Guias e Monitores do Estado da Bahia (Agmtur), a Associação dos Guias e Condutores do Recôncavo Baiano e Vale do Paraguaçu com apoio da Federação Nacional de Guias de Turismo, a Fenagtur” dentre outras instituições.
A iniciativa busca reorganizar as práticas do turismo no presente e pós-pandemia no território baiano, uma vez que a crise sanitária tem afetado o modo de vida dos guias de turismo, monitores e condutores no contexto econômico e nas relações sociais.
Assim, o trade turístico acredita na aprovação do projeto de lei pelo legislativo baiano. “Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos para atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) sobre o setor de turismo no estado da Bahia”, diz o art. 1º do PL.
Ainda estabelece que os pagamentos poderão ser realizados, a critério do governo do Estado, por 3 meses, prorrogáveis por igual período.
O PL no paragrafo único dispõe que “são destinatários dos recursos previstos no caput apenas as associações sem fins lucrativos e com finalidade específica, às micro e pequenas empresas, optantes ou não do Simples Nacional, os micro empreendedores individuais (MEIs) cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até 01/03/2020”.
Além disso, “o Estado realizará transferência financeira de até 1 (um) salário mínimo para profissionais autônomo que atuem como guias de turismo. O projeto de lei também prevê benefício para monitores e condutores com registros em associações de turismo do estado da Bahia”.
