Três partidos políticos entraram em conjunto no Supremo Tribunal Federal ontem, 21, para impedir a entrada em circulação das cédulas de 200 reais, conforme decidido pelo Conselho Monetário Nacional no mês passado. Partido Socialista Brasileiro, Rede e Podemos alegam que o ato do Banco Central foi precipitado e não apresentou nenhum estudo ou documento aprofundado com razões e implicações da circulação nova cédula. Mais do que isso, as três legendas apontam que a introdução de uma nota com alto valor de face pode favorecer crimes de ocultação e lavagem de dinheiro.
“Parece evidente que o aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante função para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado. Afinal, se ficará mais fácil e econômica a logística operada pelo sistema financeiro formal – um dos argumentos defendidos pelo Banco Central do Brasil – da mesma forma ocorrerá com as atividades ilícitas”, afirma os partidos.
As legendas dizem ainda que, “com o devido respeito”, o Banco Central agiu com “ingenuidade” ao supor que “transações ilegais e oriundas de atividades criminosas passariam sempre pelo sistema bancário e deixariam todos os registros formalizados”.
“O que se tem, portanto, é a completa ausência de justificativas técnicas ou fundamentações adequadas para o ato ora questionado, que produz efeitos graves e permanentes em alegada resposta a circunstâncias temporárias”, argumentam a Rede, Podemos e PSB. “E, ainda, sem analisar seus reflexos para a política de combate à criminalidade, o que parece ser evidente pela própria ausência de manifestação sobre o tema, até o momento, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública”.
O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Os partidos pedem que seja deferida uma liminar para suspender o ato do Banco Central pela produção e circulação da nova nota de R$ 200 e que no mérito a Corte considere a medida inconstitucional.
O BC justificou a medida como forma de atender uma maior demanda por papel moeda, surgida entre a população durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o banco, entre fevereiro, período anterior à pandemia do novo coronavírus, até junho, o papel moeda em poder do público saltou de R$ 210 bilhões para R$ 270 bilhões – é o maior valor da série histórica do Banco Central, iniciada em dezembro de 2001.
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, o aumento do papel moeda nas mãos do público nos últimos meses foi causado pela demanda da população com a liberação do auxílio emergencial mensal de R$ 600 pelo governo, durante a pandemia. O BC justificou a medida como forma de atender uma maior demanda por papel moeda, surgida entre a população durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o banco, entre fevereiro, período anterior à pandemia do novo coronavírus, até junho, o papel moeda em poder do público saltou de R$ 210 bilhões para R$ 270 bilhões – é o maior valor da série histórica do Banco Central, iniciada em dezembro de 2001.
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, o aumento do papel moeda nas mãos do público nos últimos meses foi causado pela demanda da população com a liberação do auxílio emergencial mensal de R$ 600 pelo governo, durante a pandemia. A nova cédula está prevista para entrar em circulação no final deste mês.
