Neste ano de 2008, comemora-se o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e no Brasil, em especial, temos outras comemorações de importantes marcos na construção da nossa suposta democracia, como os 120 anos da abolição formal da escravidão, os 20 anos da Constituição Federal e a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apesar da importância desses documentos, as celebrações oficiais apresentam um Brasil que não existe, mostrando um país comprometido com a efetivação dos direitos fundamentais. Mas a História nos traz outra realidade.
Nos últimos anos, o Estado brasileiro tem se mostrado o principal violador dos direitos dos seus cidadãos. Seja através de suas inúmeras omissões ou ações violentas, o Estado mata e deixa morrer, assim como não garante o mínimo de serviços básicos para sua população, como saúde, saneamento e moradia. As poucas vozes que se levantam contra essas práticas são reprimidas, criminalizadas ou busca-se escondê-las, sejam estas movimentos sociais, organizações não governamentais, sindicatos ou apenas indivíduos preocupados com as opções de política de Estado que os governos que vem fazendo.
Buscando denunciar esta realidade e suas violências cotidianas, estas mesmas entidades, movimentos e pessoas resolveram se juntar e organizar um evento que denuncie este Estado hipócrita e assassino, apresentando um contra-discurso que efetivamente discuta a questão dos direitos fundamentais e suas violações no Brasil. Daí surgiu o projeto “Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus”, uma iniciativa popular que discutirá toda esta problemática.
Para este trabalho foram escolhidos quatro grandes temas:
· Violência policial e as mega-operações no Rio de Janeiro: a chacina do Complexo do Alemão e outros casos
· Violência e genocídio de jovens negro e pobres em São Paulo: os crimes de Maio/2006 e as execuções sumárias sistemáticas
· Prisão e execuções sumárias na Bahia: o sistema carcerário e a morte de jovens negros
· Criminalização e violência estatal contra movimentos sociais e sindicais
O Tribunal será realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2008 na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, mas diversos eventos preparatórios serão realizados até lá. Convidamos a todos para participar desta construção!
