Três dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram para que o dinheiro do Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada partido político. Mais um voto e a matéria será aprovada, contra a resistência no Congresso, que vê no julgamento intromissão do tribunal na autonomia de cada legenda para gerenciar seus recursos.
A discussão foi interrompida nesta quinta-feira, 20, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Og Fernandes, mas a maioria do TSE deve acompanhar o entendimento de que é preciso corrigir distorções históricas e evitar que os partidos sigam favorecendo políticos brancos. No centro da disputa estão os R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral destinados ao financiamento de candidaturas de prefeitos e vereadores nestas eleições.
Uma das questões em aberto é se a decisão do tribunal já será aplicada nestas eleições ou se a Corte vai optar por uma espécie de “regra de transição”. Ao suspender a análise do tema, Og Fernandes prometeu aos colegas que devolveria o caso para julgamento na próxima terça-feira, 25.
A discussão, iniciada em junho, gira em torno de consulta feita pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que pediu ao tribunal para estabelecer uma cota de 30% de candidaturas negras em cada partidos. Atualmente, os partidos não são obrigados a lançar um número mínimo de candidatos negras.
A medida foi rejeitada pelo relator do caso e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para quem uma iniciativa nesse sentido, com a criação de uma cota de candidatos negros, depende de legislação aprovada pelo Congresso. Barroso, no entanto, acolheu outro pedido da parlamentar, de que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada sigla. A análise foi retomada nesta quinta-feira com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o entendimento de Barroso.
“A subrepresentação das pessoas negras nos poderes, ao mesmo tempo que é derivada de um racismo estrutural existente no Brasil, acaba sendo também um dos principais instrumentos da perpetuação da gravíssima desigualdade social entre brancos e negros. Aqui temos um círculo extremamente vicioso, ao mesmo tempo que o racismo vem do sistema político eleitoral, esse mesmo sistema formatado a partir do racismo estrutural acaba sendo um dos principais instrumentos para perpetuação dessa gravíssima desigualdade social, e acaba ferindo diretamente a igualdade proclamada na Constituição Federal, ferindo não só a cidadania mas a dignidade das pessoas negras”, disse Moraes.
As mulheres negras representam apenas 2,5% do total de eleitos na Câmara dos Deputados, enquanto as mulheres brancas são 12,28%, os homens negros 22,02% e os homens brancos 62,57%, segundo o estudo “Democracia e representação nas eleições de 2018”. O levantamento apontou que 26% das candidaturas a deputado federal eram de homens negros, mas esse grupo recebeu apenas 16,6% do total dos recursos.
