O ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornou réu pela tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se baseou na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) . A decisão foi tomada por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira (26). Os cinco ministros da Primeira Turma votaram para aceitar a denúncia: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com a citação dos réus, tem início a fase de instrução da ação penal. Nesse período, as duas partes — acusação e defesas — iniciam a chamada produção de provas, como o arrolamento de testemunhas.
Na sequência, os próprios réus prestarão seus depoimentos. Por fim, há ainda a apresentação, por escrito, das alegações finais das duas partes, e então a Primeira Turma do STF proferirá a sentença.
Desta decisão poderá ser gerado um recurso. Este recurso, então, seria analisado pelo plenário do STF, que poderá manter ou reformar a decisão da Primeira Turma. No plenário, formado pelos 11 ministros, também prevalece a maioria simples para definir o julgamento.
