Devido ao resultado da seca e do baixo nível de água nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 e aprovou, em 29 de junho, mais um aumento. O custo, que era de R$ 6,24, passa a ser de R$ 9,49 para cada 100 kWh.
Segundo especialistas, a situação poderá piorar ainda mais com o acirramento da emergência hídrica pela falta de chuvas e de investimentos em energia, o que pode levar estados brasileiros ao risco iminente de apagão, semelhante ao de 2001, com o mesmo panorama real de risco hidrológico, e forte desorganização no setor elétrico por parte do governo.
Nessa cesta entram também as privatizações, sendo a Eletrobrás vista como a bola da vez. A estatal possui papel fundamental na função de organizadora do setor de modo geral, desde o planejamento até a execução de programas do setor elétrico.
Hoje, a empresa detém cerca de 15 mil megawatts nas usinas que controla e é sócia minoritária de outros 23 mil, totalizando aproximadamente 38 mil MW. Isto equivale a 38% dos quase 104 mil megawatts da capacidade instalada de geração hídrica. O Brasil é o segundo maior produtor de energia hidrelétrica do mundo, atrás apenas da China.
Impacto para o consumidor
De acordo com o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE/USP) uma vez privatizadas essas usinas, se fará como se fez em todos os lugares: o preço vai aumentar.
Em audiência pública no Senado Federal, Ikaro Chaves, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (Aesel), lembra do caso recente, no Amapá, onde mais de 700 mil pessoas ficaram cinco dias sem energia elétrica, com 22 dias de apagões e racionamento de energia, impedindo também o fornecimento de água, causando falta de comunicação e até abastecimento de alimentos e transações financeiras. Para ele, situação que pode se repetir em outras regiões. “É certo o racionamento e o aumento na conta de luz. E com a privatização da Eletrobrás a crise se alastrará para todo o Brasil”, finalizou o diretor da AESEL.
Mauricio Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas e professor do Programa de Planejamento Energético da UFRJ, diz que o impacto da privatização para o consumidor é muito negativo porque o valor da energia pode chegar ao triplo do que se paga hoje, e o modelo de contratação de 6 mil megawatts de termoelétricas significa produção de energias mais caras e altamente poluentes.
Segundo Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia o governo deve encaminhar o projeto de lei da privatização da Eletrobrás até 20 de setembro para o Congresso Nacional. A finalidade é dissolver a participação da União no capital social da empresa, que atualmente possui cerca de 60% das ações e controla a estatal. Com a privatização, esta deve ser reduzida para 40%.
O governo espera arrecadar R$16,2 bilhões com a operação. A empresa teve lucro líquido de R$1,6 bilhões no 1º trimestre de 2021, alta de 31% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. Pelas expectativas do governo, em menos de três anos os acionistas devem receber todos os seus investimentos de volta. Daí pra frente, é só lucro. Um baita negócio com o patrimônio do povo brasileiro.
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