O vereador Reimont (PT-RJ) apresentou na Câmara do Rio emendas ao orçamento 2018 que podem garantir 30% das verbas publicitárias da casa para veículos de comunicação comunitária e mídia alternativa. Iniciativa semelhante está em tramitação também em Niterói.
As emendas aditivas nº 5154 e 5155 propostas por Reimont buscam destinar recursos de publicidade institucional para canais comunitários e / ou alternativos. Agências de propaganda enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte também seriam beneficiadas pela iniciativa, já que estaria sob a responsabilidade delas a contratação dos veículos.
A ideia é fortalecer o setor e cumprir com o artigo 166, inciso 1º, que sugere que “os documentos que relatam as ações dos Poderes municipais serão vazados em linguagem simples e acessível ao povo”. A iniciativa pode ter como consequência imediata a retirada de parte da prevalência dos grandes veículos de mídia e das grandes agências sobre as verbas públicas publicitárias, que abocanham quase que a totalidade dos recursos.
Parlamentares e militantes da comunicação alternativa afirmam que o orçamento de publicidade da Câmara de Vereadores não é transparente. Não se sabe ao certo quanto de verba é destinado para o setor atualmente. Em maio, causou polêmica um decreto do prefeito Marcelo Crivella que remanejava R$ 22 milhões da área de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma) para publicidade.
